Gilmar Mendes critica conduta de Fachin sobre Código de Ética

Gilmar Mendes questiona o momento escolhido por Fachin para propor o código de ética e critica reuniões com pessoas externas ao tribunal

O ministro Gilmar Mendes questionou a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em relação à criação de um código de ética para os ministros da corte. Segundo Gilmar Mendes, Fachin se reuniu mais com pessoas externas que o aconselharam do que com os próprios colegas do tribunal. Para Gilmar Mendes, o momento atual não é adequado para o desenvolvimento de um código de ética.

O ministro argumenta que o STF tem sido alvo de muitas críticas, o que torna inoportuna a criação do documento neste período. "Eu defendo uma discussão por uma comissão do tribunal que faça esta elaboração, e nós já temos uma série de regras sobre isso", declarou o magistrado durante entrevista no programa Roda Viva. Gilmar Mendes ressaltou que o presidente da corte tem a obrigação de conduzir o tribunal e de identificar o momento adequado para tomar determinadas medidas. Segundo o ministro, quando a pauta do código de ética estava sobre a mesa de Fachin, o STF se encontrava "sob ataques".

"A censura que eu fiz ao código de ética do Fachin foi em relação ao momento, à escolha do momento em que ele foi apresentado, quando se discutiam questões internas do Supremo Tribunal Federal. Acho que ele não foi feliz na escolha desse momento", afirmou Gilmar Mendes. Quando questionado sobre quando seria o momento ideal para retomar a discussão, o ministro sugeriu que ainda não havia chegado a hora: "aguardemos… não sejamos tão pressurosos".

Gilmar Mendes também afirmou que houve um "certo entusiasmo juvenil" em torno da proposta de adotar um código de ética inspirado no modelo alemão. O magistrado apontou diferenças relevantes entre os sistemas constitucionais da Alemanha e do Brasil. "Houve um certo entusiasmo juvenil dizendo: "Nós vamos ter um código de ética alemão". E eu até me dei ao trabalho de comparar o texto do código alemão com a nossa legislação, e há muitas coincidências. Agora, a tradição alemã de jurisdição constitucional é diferente da tradição brasileira de jurisdição constitucional", concluiu.

Sobre os pontos que poderiam integrar um eventual código de ética, como declaração pública de participação em empresas, divulgação de patrocínios e de viagens internacionais, Gilmar Mendes defendeu que já existem leis que regulam o comportamento dos ministros em cada situação. "A lei já estabelece que é facultado a ministro ou a juiz ser sócio de empresa. Ele não pode ser diretor. E, obviamente, ele segue as regras comerciais e de impostos. (...) A discussão sobre patrocínio também não vejo nenhum problema. Eu participo de todos os eventos de vocês, dos jornais.

Já fui no evento do Estadão, já fui no evento da Folha e tal, com patrocínio", afirmou. A discussão sobre a criação de um Código de Ética ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master e menções a ministros do STF. No início do ano, Fachin já havia sinalizado que a adoção de regras formais de conduta seria uma prioridade de sua gestão à frente do Supremo. Entre os pontos debatidos está a participação de ministros em eventos e palestras. Fachin destacou considerar legítima a decisão individual de cada magistrado de cobrar ou não por essas atividades, mas defendeu maior transparência nesses casos. O presidente do STF reconheceu que o tema ainda não é consenso entre os ministros, mas disse confiar na construção de um entendimento a partir do diálogo. Em março, Fachin afirmou haver possibilidade de o Código de Ética da corte ser votado ainda em 2026.