Gilmar Mendes critica Mendonça por "delação seletiva" no caso Master

Gilmar Mendes classificou como "erro crasso" o fato de André Mendonça ter recebido advogado com proposta de delação seletiva no Caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira que o relator do Caso Master, André Mendonça, cometeu uma "impropriedade" ao receber de um advogado uma proposta de "delação seletiva". Gilmar Mendes classificou o episódio como um "erro crasso", destacando que a lei proíbe que um juiz ou relator participe de conversas sobre acordos de delação. A declaração foi feita em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, dias após Mendonça ter respondido às críticas durante o julgamento na Segunda Turma do STF.

Na sessão da última terça-feira, que manteve a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro — pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master —, André Mendonça confirmou ter sido procurado por um advogado com uma proposta que descreveu como "delação seletiva" e disse tê-la recusado. "Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva.

Na minha cara. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo, não", afirmou Mendonça na sessão. No Roda Viva, Gilmar Mendes reconheceu que André Mendonça rejeitou a proposta, mas manteve a crítica. Para o ministro, o simples fato de o relator ter recebido o advogado e sido exposto ao conteúdo da oferta já configura uma violação dos limites impostos pela lei ao magistrado. "A lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então, aqui já há um erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado", declarou Gilmar Mendes.

O ministro ponderou que a tarefa de Mendonça é genuinamente difícil, mas cobrou que o relator se paute por critérios claros, para que não se repitam os erros que marcaram a Operação Lava Jato. "É um trabalho difícil. E por isso é importante que se paute por uma métrica. É importante que não se repitam os erros do passado. Na conversa que nós tivemos, por exemplo, André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade", afirmou.

Gilmar Mendes disse enxergar "similitudes" entre a condução do Caso Master e os excessos que marcaram a Lava Jato, elencando os elementos que o preocupam: a substituição de relatores, os vazamentos de informações sigilosas, as prisões de familiares e a morte de um dos alvos após a detenção. "Nós tivemos a substituição dos relatores. De Toffoli passa para André Mendonça e em seguida o ministro André libera uma ordem que havia sido dada pelo então relator no sentido de não permitir que a CPI ou a CPMI fizesse aquela quebra de sigilo. E houve aquilo que nós conhecemos, a quebra de sigilo, inclusive de conversas íntimas e a revelação", disse o ministro. As declarações de Gilmar Mendes reforçam as tensões internas no STF em torno do Caso Master e acendem o debate sobre os limites da atuação dos relatores em acordos de colaboração premiada, com o ministro alertando para o risco de nulidades caso os procedimentos não sejam seguidos corretamente.