Fazenda estima rombo de R$ 2 tri em pautas-bomba

Ministério da Fazenda projeta impacto superior a R$ 2 trilhões em 10 anos com aprovação das pautas-bomba no Congresso Nacional

Cálculos do Ministério da Fazenda apontam para um impacto trilionário caso as chamadas "pautas-bomba", atualmente em análise no Congresso Nacional, sejam aprovadas. Segundo interlocutores da pasta, as quatro principais propostas explosivas em tramitação no Legislativo podem gerar um aumento de gastos ou perda de arrecadação superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos. Para efeito de comparação, esse valor é mais do que o dobro da economia de R$ 855 bilhões estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 após anos de mobilização e amplo debate com a sociedade.

Uma "pauta-bomba" é um termo utilizado no Congresso Nacional para designar projetos de lei ou propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas. Veja abaixo o detalhamento do impacto estimado pela área econômica para cada proposta:

• Dívidas Rurais (PL 5122/23): A proposta é considerada a mais custosa do pacote, com impacto estimado em R$ 1,4 trilhão em dez anos, representando sozinha a maior parcela do rombo projetado.

• PEC das Igrejas (PEC 5/23): Prevê uma perda de R$ 100 bilhões em dez anos. Diferentemente das demais, essa proposta não gera aumento de despesas diretas, mas implica que tanto pessoas físicas quanto empresas teriam de arcar com o prejuízo na mesma proporção.

• Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): O custo estimado é de cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, sem contabilizar o impacto adicional para os municípios.

• Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): Também estimado em cerca de R$ 500 bilhões para o governo federal em dez anos, com impacto adicional previsto para as prefeituras. Com exceção da PEC das Igrejas, as demais propostas implicam aumento direto de despesas e, consequentemente, elevação da dívida pública brasileira, que já se encontra em patamar elevado para os padrões de países emergentes.

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já explicou que a taxa de juros é alta no Brasil em razão do atual nível de endividamento. "Juro é alto porque a dívida é alta", e não o contrário", afirmou em ocasião anterior. Diante desse cenário, analistas defendem o caminho oposto: que o governo e o Congresso Nacional aprovem propostas voltadas à redução dos gastos públicos, permitindo conter o endividamento brasileiro. O objetivo é frear a inflação e possibilitar uma queda sustentável da taxa de juros, beneficiando toda a sociedade.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem demonstrado preocupação crescente com as "pautas-bomba" nos últimos dias. Segundo ele, as propostas em análise precisam ser avaliadas "à luz da lei de responsabilidade fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso". "É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal", declarou o ministro na última quarta-feira (10).