Fachin preside instalação de comissão que visa modernizar Judiciário

Fachin presidiu instalação de comissão no STF para modernizar o sistema de Justiça e apresentar propostas até novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou, nesta quarta-feira (24), uma comissão dedicada a discutir uma proposta de reforma do Judiciário, com prazo até dezembro para apresentar soluções capazes de modernizar o sistema de Justiça do país. A iniciativa ocorre em meio a um novo recorde no volume de processos e a críticas recorrentes sobre a morosidade da Justiça brasileira.

Na cerimônia de abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu que o grupo deve formular propostas que aproximem a Justiça do cidadão e fortalecem as instituições republicanas. Para Fachin, o momento atual exige das instituições não apenas transparência, mas também disposição para reconhecer suas próprias limitações. "O momento que vivemos no país exige das instituições [...] não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem de forma suficiente", afirmou o ministro.

Fachin destacou que o sistema de Justiça brasileiro é "vasto, complexo e plural" e que os problemas que o cercam não admitem soluções simples ou imediatas. "Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores", disse o ministro, reforçando a necessidade de um trabalho coletivo e tecnicamente embasado. Segundo Fachin, o objetivo da comissão é reunir contribuições, organizar diagnósticos e apresentar soluções com base técnica. "Eles exigem [...] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada", declarou.

O grupo de estudos foi criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e deverá definir, nas próximas reuniões, o plano de trabalho, o calendário e a forma de receber contribuições externas. A iniciativa prevê ouvir magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, acadêmicos, representantes da sociedade civil e cidadãos que utilizam o sistema de Justiça.

A proposta é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e sugerir medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições. Entre os temas que devem ser debatidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema.

Dados apresentados durante a reunião confirmam que o Judiciário voltou a registrar recorde de novos processos em 2025. Atualmente, cerca de 22% das ações estão suspensas, seja por dificuldade de localizar réus ou bens, seja por depender de decisão de tribunais superiores. O grupo tem prazo formal até 19 de dezembro de 2026 para concluir os trabalhos, mas a expectativa é antecipar a apresentação das principais propostas para novembro.