Governo vai implementar Escritórios Antifacção em SP e RJ

Os Escritórios Nacionais Antifacção serão implementados ainda neste mês em São Paulo e no Rio de Janeiro para combater o crime organizado

O governo federal anunciou a criação de dois escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro para reforçar o combate ao crime organizado no país. Os Escritórios Nacionais Antifacção (ENA) devem ser implementados ainda neste mês e ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A estrutura foi desenhada pelo ministério para ampliar a presença da União nessas localidades. São Paulo e Rio de Janeiro foram escolhidas por serem consideradas territórios estratégicos no enfrentamento ao crime organizado, sendo berço das maiores facções do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

No futuro, o governo planeja expandir a iniciativa com mais três escritórios em regiões estratégicas: Fortaleza, Manaus e Foz do Iguaçu. A escolha contempla as demais regiões do país, além do Centro-Oeste e Sudeste. As duas últimas cidades são consideradas especialmente relevantes por estarem localizadas na Amazônia e na Tríplice Fronteira, respectivamente. A atuação dos escritórios deve se concentrar em articular medidas de asfixia financeira e de combate ao tráfico de armas.

A proposta é que os Escritórios Nacionais Antifacção promovam a integração entre órgãos das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Policiais Federais, agentes de outras forças e de órgãos parceiros serão cedidos para compor os quadros de cada unidade, embora o governo ainda não tenha detalhado o número de funcionários por escritório. Além de cooperar na formulação de operações de combate ao crime, os escritórios também devem auxiliar em outras iniciativas do Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

O grupo reúne membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das polícias e das secretarias de Fazenda dos estados, com o objetivo de desarticular financeiramente as organizações criminosas. O foco no braço financeiro das facções é apontado por especialistas como uma das principais estratégias para combater o crime organizado, especialmente diante de investigações recentes que mostram o uso de empresas como fintechs para lavagem de dinheiro. Outro projeto que deve receber respaldo dos escritórios é o programa Captura, voltado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.

No caso específico do escritório do Rio de Janeiro, o governo federal pretende apoiar ações de segurança orientadas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que definiu regras para combater a letalidade policial durante operações nas favelas cariocas.

No mês passado, o governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que inclui investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para equipar as estruturas de segurança dos estados. Além disso, o governo disponibilizará, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 10 bilhões para viabilizar empréstimos às unidades da federação. A segurança pública é um dos temas mais sensíveis para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pesquisa Datafolha divulgada no mês passado apontou que 16% da população considera esta a área com pior desempenho da gestão petista, seguida pela saúde, com 15%. O governo Lula vem enfrentando dificuldades para consolidar uma marca na área, já que sua principal aposta para o setor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, está parada no Senado.

A Lei Antifacção, por sua vez, já em vigor, foi modificada pelo parlamento, que incorporou demandas da direita conservadora e desviou a proposta de seu objetivo original. A oposição bolsonarista tem tentado arrastar o governo para o debate sobre segurança pública. Nos últimos dias, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações narcoterroristas. O governo Lula é contrário à denominação, por entender que as facções não se enquadram na legislação brasileira sobre terrorismo e que a decisão pode abrir espaço para interferência estrangeira no país, além de eventuais sanções econômicas.

Bolsonaristas, por sua vez, têm explorado a contrariedade de Lula para acusá-lo de simpatizar com os grupos criminosos. A criação dos Escritórios Nacionais Antifacção representa, portanto, uma iniciativa do Poder Executivo para manter sob seu controle uma agenda de segurança pública com identidade própria, diante das dificuldades enfrentadas no Congresso.