STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusação de coação
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de pressionar os EUA contra ministros da Corte
O Supremo Tribunal Federal deu início, na tarde desta terça-feira (16), ao julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo.
A ação penal aponta que o ex-parlamentar teria agido junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil.
A Primeira Turma da Corte abriu os trabalhos com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na sequência, a PGR teve uma hora para apresentar os argumentos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro.
Em seguida, coube à defesa do ex-deputado, representada pela Defensoria Pública da União, se manifestar, com igual tempo para a sustentação oral.
De acordo com a denúncia da PGR, o objetivo das ações do ex-parlamentar seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.
A estratégia teria envolvido a articulação de sanções internacionais, entre elas a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta uma tese oposta.
Para os defensores, as manifestações do então parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e se enquadram na atuação política exercida no exterior, o que afastaria qualquer caracterização de crime.
O embate entre as duas teses marca o centro do julgamento que se desenvolve no STF.