Durigan defende PEC que garante autonomia do BC
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Ministro da Fazenda apoia a PEC 65, mas alerta que o texto não pode interferir na contabilidade pública do país
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou nesta quinta-feira (18) que o governo está disposto a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, desde que o texto seja ajustado para não avançar sobre outros temas além do objetivo central da proposta. "O governo concorda em avançar com a PEC, desde que a gente não transborde para outras questões que não são a principal, que é o fortalecimento do Banco Central, para que não volte a acontecer o caso Master, para que a gente fortaleça o Pix", declarou Durigan em entrevista ao portal Metrópoles.
A PEC 65 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10, em um resultado interpretado como uma vitória do Banco Central sobre o Executivo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a apresentar uma proposta alternativa à do relator, Plínio Valério (PSDB-AM), mas não obteve êxito na tentativa. A equipe econômica do governo vem sinalizando que, no formato atual, a PEC criaria complicações para a contabilidade pública. Como o BC deixaria de ser uma autarquia federal, qualquer fluxo financeiro entre a autoridade monetária e o Tesouro passaria a ser contabilizado no resultado primário, e não mais no financeiro, como ocorre atualmente.
A cúpula do Banco Central, por sua vez, nega que a mudança vá gerar impacto nas contas públicas. Em entrevista coletiva recente, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defendeu que a instituição poderia absorver os resultados positivos e negativos sem necessitar de transferências para o Tesouro. Durigan também se manifestou favorável à inclusão do Pix na Constituição, um artigo inserido por Valério na PEC. No entanto, o ministro foi enfático ao afirmar que há um limite para as mudanças aceitas pelo governo. "O que nós não podemos é mexer em contabilidade pública nesse momento, a pretexto de dar força ao Banco Central", disse o ministro.