OAB/SP pede habeas corpus e aponta irregularidade em prisão de Deolane

OAB-SP contesta local de prisão de Deolane Bezerra após vistoria apontar que unidade não atende requisitos de Sala de Estado-Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) ingressou no habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra, conforme divulgado na última segunda-feira (22/6).

A medida foi tomada após a entidade concluir, em vistoria técnica, que o local onde ela está presa de forma preventiva não atende aos requisitos legais para ser considerado uma Sala de Estado-Maior.

A prerrogativa está prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que garante a advogados presos o direito de permanecer em instalações distintas das destinadas ao cumprimento de pena.

Para a OAB/SP, esse direito não está sendo respeitado no caso de Deolane, que é advogada e responde como ré por suspeita de lavagem de dinheiro.

A conclusão foi alcançada após inspeção realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP no Complexo Penal de Tupi Paulista.

O relatório elaborado pela comissão aponta que a unidade possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para a caracterização de uma Sala de Estado-Maior.

Deolane foi transferida para o complexo após passar pela Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista.

A unidade de Tupi Paulista tem capacidade para 714 detentas, mas atualmente abriga 873 mulheres.

OAB separa defesa de prerrogativas da apuração disciplinar

A OAB/SP informou que o pedido será apresentado em conjunto com o Conselho Federal da OAB.

Em nota, a entidade destacou que sua atuação não trata do mérito das investigações nem da legalidade da prisão, limitando-se à defesa das prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados.

Paralelamente, a seccional paulista mantém um procedimento disciplinar contra Deolane, "assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa".

O Tribunal de Ética e Disciplina analisa possíveis infrações ético-disciplinares e a eventual aplicação de suspensão preventiva do exercício da advocacia.

A Ordem ressaltou que as duas frentes são independentes: enquanto a defesa das prerrogativas é uma obrigação institucional, a apuração disciplinar seguirá observando o devido processo legal.

"A atuação institucional da Ordem não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei", apontou em nota.

Relembre o caso

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa pela primeira vez durante a Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco e pelo Ministério Público.

Na ocasião, ela e a mãe, Solange Alves, foram detidas em uma investigação sobre jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Deolane permaneceu presa por 20 dias até que a prisão preventiva fosse revogada.

Em maio deste ano, Deolane foi presa no condomínio onde mora, em Barueri.

A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria utilizado uma transportadora de cargas como empresa de fachada.

A ação também teve como alvo Marco Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC, além do irmão dele, Alejandro Herbas Camacho.