Fachin redistribui caso do "Dark Horse" para André Mendonça

Fachin redistribui caso sobre financiamento do filme "Dark Horse" para o ministro André Mendonça após consulta à PGR

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a relatoria do processo que pede investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse" seja do ministro André Mendonça. A redistribuição ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes consultar a presidência do STF sobre qual ministro deveria conduzir o caso. Fachin solicitou parecer da área técnica do STF, que o informou sobre a existência de dois processos relacionados ao filme "Dark Horse" já sob a relatoria de André Mendonça, fato que poderia ser considerado na definição da relatoria por prevenção.

Com base nessa informação, Fachin tomou a decisão nesta quinta-feira (25/6). O caso tem origem na notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A petição foi protocolada de forma incidental em um inquérito que já estava sob a relatoria de Moraes e que apura suposta coação contra autoridades brasileiras.

Por envolver o financiamento do filme que narra a trajetória de Jair Bolsonaro, com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, Moraes consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o encaminhamento adequado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo envio do caso à relatoria de Mendonça. Na sequência, Fachin pediu a opinião da área técnica e, com base nas manifestações recebidas, decidiu pela redistribuição. A notícia-crime pede à Polícia Federal (PF) a apuração de supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme "Dark Horse" por Daniel Vorcaro.

O pedido apresentado por Lindbergh busca a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras, o mesmo que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

A petição afirma que a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorre, "ao menos inicialmente", por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados. Para Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.

"A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil", argumenta Lindbergh na petição. Com a decisão de Fachin, o caso "Dark Horse" passa a ser conduzido integralmente por André Mendonça no STF, reunindo sob uma mesma relatoria os processos relacionados ao filme e as investigações sobre o suposto financiamento irregular.