CVM terá de prestar contas ao Senado

CAE aprova projeto que obriga o presidente da CVM a apresentar relatórios semestrais ao Senado sobre o mercado de capitais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 5.519/2025, que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar relatórios semestrais à Casa Alta sobre o mercado de capitais e a atuação da autarquia. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a proposta altera a Lei nº 6.385, de 1976, para estabelecer que o dirigente da CVM participe de arguições públicas no Senado no primeiro e no segundo semestres de cada ano. Nessas ocasiões, o presidente da autarquia deverá prestar informações sobre o desempenho do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e a execução de seu planejamento estratégico.

Durante a análise do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou e aprovou um substitutivo com o objetivo de ampliar o escopo das informações a serem prestadas pela CVM, incluindo o cumprimento do plano estratégico vigente da instituição. A modificação foi incorporada ao texto final aprovado pela comissão. No relatório apresentado, o parlamentar argumentou que a medida fortalece os princípios da publicidade e da transparência na administração pública, além de reforçar o controle democrático exercido pelo Poder Legislativo sobre órgãos reguladores.

O parecer também destacou que a iniciativa não interfere na autonomia técnica e decisória da CVM e tampouco gera impactos orçamentários para a União. A comissão ressaltou ainda que o modelo proposto já é adotado por outras instituições, como o Banco Central, cujo presidente apresenta relatórios periódicos ao Senado sobre inflação e estabilidade financeira. Para os senadores, a adoção de mecanismo semelhante pela CVM contribui para aumentar a transparência do mercado de capitais e ampliar a compreensão pública sobre as decisões tomadas pela autarquia.