CazéTV é investigada pela Senacon por publicidade de bets na Copa

Senacon apura propagandas de casas de apostas veiculadas durante transmissões da Copa do Mundo na CazéTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de propagandas de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. O canal, comandado por Casimiro Miguel, foi responsável pela exibição de todos os 104 jogos do Mundial no YouTube. A fase de averiguação antecede a possível abertura de um processo administrativo sancionador. A decisão foi formalizada na quarta-feira (24) em despacho assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Segundo o documento, a apuração foi motivada por registros audiovisuais que mostram ações promocionais de operadoras de apostas online inseridas nas transmissões esportivas da CazéTV.

A Senacon identificou ao menos três situações que motivaram a investigação:

• Durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, um narrador da CazéTV incentivou os espectadores a acessarem o site de uma casa de apostas ou um QR Code exibido na tela, além de divulgar uma promoção exclusiva relacionada à partida.

• No jogo entre Argentina e Áustria, comentaristas anunciaram uma oferta de "cotações turbinadas", em que o valor pago ao apostador em caso de acerto era elevado. A ação também fazia referência a uma "segunda chance", algo que, segundo o órgão, poderia estimular apostas imediatas.

• Na transmissão de Uruguai e Cabo Verde, a secretaria identificou uma campanha publicitária que associava a paixão nacional pelo futebol à prática de apostas esportivas.

A secretaria destaca que a publicidade de apostas é regulamentada pela Lei nº 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada em 2024. A legislação proíbe uma série de práticas consideradas abusivas na divulgação desse tipo de serviço. A investigação irá analisar a possível ocorrência de publicidade abusiva, oferta de serviços em desacordo com as normas vigentes e eventual falha na identificação do conteúdo publicitário. O fato de narradores e comentaristas terem participado diretamente da divulgação das ações promocionais é um dos pontos centrais da apuração, pois pode gerar dúvidas sobre a separação entre publicidade e conteúdo editorial nas transmissões da CazéTV.