Governo remaneja R$ 150 milhões para Saúde e Educação

Portaria assinada por Bruno Moretti amplia limites da Saúde e Educação e corta verbas da Integração e da Ciência

O Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou, nesta terça-feira (16/6), o remanejamento de R$ 150,3 milhões em limites de movimentação e empenho de diversos órgãos do governo federal. A Portaria GM/MPO nº 244, assinada pelo ministro Bruno Moretti, ajusta as despesas primárias discricionárias — gastos que não são obrigatórios por lei e permitem margem de manobra política — para o exercício de 2026. As pastas da Saúde e da Educação foram as principais beneficiadas, enquanto os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Ciência, Tecnologia e Inovação sofreram os maiores cortes em seus tetos de gastos. Na prática, a resolução adequa os limites estabelecidos pelo Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

O remanejamento funciona como uma compensação contábil: para que o limite de um órgão seja ampliado, o governo deve reduzir o limite de outros, mantendo o equilíbrio fiscal dentro do teto estipulado para o Poder Executivo Federal. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as alterações incidem sobre emendas parlamentares e despesas administrativas para os períodos que compreendem as metas de julho, novembro e dezembro deste ano.

O Ministério da Saúde lidera a lista de ampliações, com um reforço de R$ 105,3 milhões em sua capacidade de empenho. Esse montante é direcionado a despesas classificadas como RP 6 — emendas individuais de parlamentares —, permitindo que projetos locais de saúde recebam os recursos autorizados anteriormente. O Ministério da Educação aparece em segundo lugar, com uma ampliação de R$ 16,7 milhões, seguido pelo Ministério do Esporte, que teve o limite elevado em R$ 13,2 milhões. Outros órgãos também receberam incrementos pontuais.

O Ministério da Cultura teve o teto expandido em R$ 5,7 milhões, enquanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos obteve R$ 5,3 milhões adicionais. A Presidência da República e o Ministério das Mulheres contaram com ampliações de R$ 350 mil e R$ 3,5 milhões, respectivamente.

No sentido oposto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional registrou a redução mais expressiva, perdendo R$ 48,6 milhões em seus limites de movimentação. O corte pode impactar o ritmo de obras de infraestrutura regional e ações de defesa civil que dependem de repasses discricionários. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também sofreu uma redução de R$ 17,8 milhões.

Outras pastas estratégicas com limites reduzidos incluem o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com corte de R$ 12,5 milhões, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, com menos R$ 10,9 milhões disponíveis para empenho imediato. Ao todo, 18 órgãos federais tiveram seus limites reduzidos para viabilizar o reforço orçamentário das sete áreas consideradas prioritárias pelo governo. Pastas como Meio Ambiente e Mudança do Clima (menos R$ 5,5 milhões) e Direitos Humanos e da Cidadania (menos R$ 8,6 milhões) também figuram na lista de cortes técnicos.

Os novos limites detalhados nos anexos da portaria assinada por Bruno Moretti são divididos em três marcos temporais: até julho, até novembro e até dezembro. Essa segmentação permite que o governo federal controle o fluxo de caixa ao longo do segundo semestre, garantindo que os empenhos — a primeira fase da despesa pública, quando o governo reserva o dinheiro para pagar um fornecedor ou projeto — não ultrapassem a arrecadação prevista. As despesas citadas na portaria referem-se principalmente ao código RP 6, sigla que identifica as emendas individuais de execução obrigatória, mas que dependem da liberação do limite financeiro e de empenho por parte do governo federal para que os recursos cheguem efetivamente aos municípios e estados.

O ajuste orçamentário entra em vigor imediatamente e reflete a necessidade de reorganização das contas públicas diante das novas demandas dos ministérios. A portaria é um instrumento comum na gestão financeira do Poder Executivo Federal, servindo para calibrar a máquina pública conforme a evolução da receita e as prioridades do Palácio do Planalto.