Foto: Ricardo Stuckert/PR
O dossiê da investigação que fundamenta a proposta de um novo "tarifaço" contra o Brasil aponta as relações comerciais do país com o México e a Índia como prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. O documento, que embasou a possibilidade de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, detalha acordos setoriais que, segundo Washington, colocam os exportadores norte-americanos em desvantagem competitiva no mercado brasileiro.
A investigação destaca que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em setores como agricultura, veículos automotores, autopeças, minerais, produtos químicos e máquinas. Segundo o relatório, as cobranças aplicadas ao México e à Índia são entre 10% e 100% menores do que a taxa de NMF (Nação Mais Favorecida) que incide sobre as exportações norte-americanas. "Os acordos comerciais preferenciais do Brasil com o México e a Índia prejudicam particularmente o acesso dos produtos dos EUA ao mercado brasileiro", lamenta um dos trechos da investigação.
A Casa Branca ressalta que a participação dos produtos norte-americanos na relação comercial com o Brasil caiu de 22% para 11% entre 1998 e 2023. No mesmo período, os produtos mexicanos ganharam espaço, com alta de 1,7% para 3,3%. Já na comparação com a Índia, a participação cresceu de 3,2% para 6,7% entre 2004 e 2024. O documento reconhece, no entanto, que nem tudo pode ser atribuído exclusivamente aos acordos preferenciais: "Embora essas tendências possam refletir outras dinâmicas de mercado e não possam ser atribuídas exclusivamente aos acordos comerciais preferenciais, esses acordos foram um fator-chave que contribuiu para a erosão da participação de mercado dos produtos americanos em setores-chave."
O setor automotivo é um dos pontos de maior insatisfação dos Estados Unidos. Conforme o relatório, o Brasil importou aproximadamente US$ 1,8 bilhão em veículos automotores e autopeças do México, contra US$ 1 bilhão provenientes dos EUA. A irritação norte-americana se apoia no fato de que a produção do segmento nos Estados Unidos é mais do que o dobro da mexicana.
O documento aponta ainda que "quase todas as importações brasileiras de veículos automotores e autopeças do México foram importadas sob classificações tarifárias isentas de taxas, enquanto as importações brasileiras desses produtos dos Estados Unidos foram importadas sob classificações tarifárias sujeitas a alíquotas de NMF (Nação Mais Favorecida), quase todas entre 14% e 35%."
Washington classifica os acordos do Brasil com o México e a Índia como "irrazoáveis ou discriminatórios", argumentando que as tarifas reduzidas beneficiam justamente os setores em que esses países são mais competitivos, em detrimento dos exportadores norte-americanos. "Os atos, políticas e práticas do Brasil oneram ou restringem o comércio dos EUA porque resultam em tarifas significativamente mais altas sobre produtos concorrentes dos EUA e criam um forte incentivo para a deslocalização da produção dos EUA para o México ou a Índia", afirma o texto da investigação.
