Bets podem ter publicidade vetada em BH; Câmara analisa

Câmara Municipal de BH vota nesta quarta dois projetos que restringem ou proíbem totalmente a publicidade de bets na capital mineira.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar de forma definitiva, nesta quarta-feira (10/6), dois projetos de lei que endurecem as regras contra a expansão das "bets" — nome dado aos sites de apostas on-line — na capital mineira. Um dos textos restringe a publicidade dessas plataformas, incluindo apostas vinculadas a resultados eleitorais. O outro vai além e veda qualquer forma de publicidade de apostas on-line no município, além de proibir a distribuição de brindes, cupons e sorteios que permitam acesso às "bets" em estabelecimentos comerciais.

A sessão está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou on-line, por meio da transmissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O PL 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), limita a veiculação de publicidade de apostas on-line e impede que empresas do segmento patrocinem eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. A matéria também proíbe formas indiretas de divulgação em redes sociais e veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

As exceções previstas no texto são loterias e sorteios promovidos por órgãos públicos ou empresas autorizadas pela legislação federal. Já o PL 362/2025, encabeçado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede), proíbe qualquer forma de publicidade de apostas on-line na capital. O texto veda ações promocionais como distribuição de brindes e cupons, realização de sorteios, eventos e campeonatos vinculados às plataformas, além da instalação de totens e equipamentos que permitam o acesso às "bets" em estabelecimentos comerciais.

De acordo com informações da Câmara Municipal, a proposta também impede a associação de marcas do setor a eventos e equipamentos públicos municipais. Apesar de terem tramitado em conjunto no primeiro turno, os dois textos serão votados separadamente em segundo turno. Conforme a Casa Legislativa, as matérias precisam do voto favorável da maioria dos vereadores — ao menos 21 — para seguir para sanção ou veto do Executivo. As duas propostas refletem uma preocupação crescente dos legisladores municipais com o avanço das "bets" e seus impactos sociais e econômicos sobre a população de Belo Horizonte.