Master tem liquidação reconhecida nas Bahamas e Brasil pode recuperar dinheiro
Suprema Corte das Bahamas reconhece liquidação do Banco Master e autoriza liquidante brasileira a recuperar ativos no exterior
A liquidação do Banco Master ganhou um novo capítulo internacional após decisão da Suprema Corte das Bahamas, proferida em 26 de maio de 2026. O tribunal reconheceu o processo de liquidação conduzido no Brasil e autorizou a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. a atuar em nome do banco e de outras empresas do grupo no país. A medida amplia o alcance do processo iniciado pelo Banco Central do Brasil e abre caminho para a busca de ativos eventualmente localizados no exterior.
Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e nomeou a EFB como liquidante responsável. A decisão também alcança outras quatro empresas do grupo, entre elas uma instituição de investimento e uma corretora. Segundo a Suprema Corte das Bahamas, o procedimento brasileiro atende aos requisitos legais locais aplicáveis a casos de insolvência internacional, conferindo validade à atuação da liquidante no país.
Com o reconhecimento internacional, a EFB passa a ter uma série de prerrogativas dentro das Bahamas: - A liquidante poderá acessar informações financeiras e localizar ativos vinculados ao grupo, ampliando o raio de ação do processo brasileiro. - A EFB estará autorizada a recuperar valores identificados no país e a participar de processos judiciais locais em nome das empresas do grupo. - Ativos eventualmente encontrados nas Bahamas poderão ser incorporados ao processo de liquidação no Brasil, aumentando as perspectivas de pagamento aos credores. - O tribunal destacou que o reconhecimento busca garantir uma condução justa, eficiente e coordenada da liquidação, incluindo credores localizados fora do Brasil.
A decisão também menciona investigações em curso no Brasil envolvendo o Banco Master. Segundo os autos, há indícios de que Daniel Vorcaro, controlador do banco, e outros envolvidos teriam desviado pelo menos US$ 1 bilhão em ativos. As suspeitas incluem a compra de ativos com valores inflados e a concessão de crédito com garantias supervalorizadas. O documento ainda cita apurações sobre o uso de recursos de investidores e depositantes, ponto que motivou a intervenção do Banco Central.
O caso avançou em diferentes etapas ao longo dos últimos meses:
- Novembro de 2025: O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master e nomeia a EFB como liquidante.
- Março de 2026: Novas empresas do grupo são incluídas no processo de liquidação.
- Maio de 2026: A Justiça das Bahamas analisa o pedido de reconhecimento internacional da liquidação brasileira.
- 26 de maio de 2026: A Suprema Corte das Bahamas reconhece formalmente a atuação da liquidante estrangeira no país.
Ao fundamentar sua decisão, a Suprema Corte das Bahamas destacou que o processo brasileiro tem natureza coletiva e visa reunir ativos para o pagamento dos credores, sendo compatível com as exigências legais locais. O juiz também citou o princípio de cortesia internacional, mecanismo comum em casos de insolvência transnacional que permite a cooperação entre países na administração de ativos, dívidas e processos de liquidação.
O tribunal ressaltou ainda a existência de supervisão por autoridades competentes e o acesso ao Judiciário como fatores que embasaram o reconhecimento. A decisão indica que a atuação da liquidante deve garantir tratamento equilibrado a todos os credores, inclusive aqueles localizados fora do Brasil. Embora o documento não detalhe eventuais recursos, ainda cabem questionamentos nas instâncias superiores das Bahamas, e interessados poderão recorrer à Justiça durante o andamento do processo. O reconhecimento internacional da liquidação do Banco Master pela Suprema Corte das Bahamas representa uma expansão significativa do alcance do processo conduzido pelo Banco Central do Brasil. Com a autorização para atuar no exterior, a liquidante EFB poderá identificar e recuperar ativos vinculados ao grupo, ao mesmo tempo em que investigações sobre suspeitas de desvio bilionário seguem em andamento no Brasil.