Projeto na ALMG propõe uso de biometria para identificar foragidos em eventos
Foto: ALMG/Reprodução
Projeto protocolado na ALMG propõe uso de tecnologia biométrica para identificar foragidos e devedores de pensão em eventos culturais e esportivos
Um projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a criação de uma política estadual para localizar pessoas procuradas pela Justiça em eventos culturais, esportivos e artísticos realizados no território mineiro. A iniciativa inclui, entre os alvos, devedores de pensão alimentícia. A proposta apresentada na ALMG guarda semelhanças com dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os textos de autoria dos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) buscam proibir o acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, como jogos de futebol. Na ALMG, o projeto é assinado pela deputada Lohanna (PV), que defende a adoção de mecanismos de colaboração tecnológica para impedir que pessoas em débito com a Justiça tenham acesso a determinados eventos. A proposta prevê que o processo seja realizado em parceria com empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica e controle biométrico e facial.
Segundo a parlamentar, a iniciativa é inspirada em experiências adotadas em outros países, como a Argentina, além de exemplos já existentes no Brasil. Ela cita uma parceria entre o Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em vigor desde 2023, que resultou na prisão de 35 devedores de pensão alimentícia durante jogos do clube. O projeto também estabelece que nenhuma prisão ou medida restritiva de liberdade poderá ocorrer exclusivamente com base em identificação automatizada.
A proposta determina que toda correspondência identificada pelos sistemas seja validada por agentes públicos antes de qualquer ação policial. O texto ainda proíbe que a legislação seja utilizada para monitoramento político, ideológico ou religioso, bem como para qualquer prática discriminatória. Com essas salvaguardas, a ALMG busca equilibrar a efetividade da medida com a proteção dos direitos individuais dos cidadãos.