Alcolumbre sugere nova comissão para escala 6x1

Sugestão de Alcolumbre de enviar a PEC do fim da escala 6x1 a comissões especiais não tem precedentes e preocupa governistas

A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerindo encaminhar a PEC do fim da escala 6x1 para uma comissão especial ou para mais de um colegiado não tem precedentes em matérias desse tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado. A medida acende alerta em parlamentares governistas, que temem um possível atraso na votação da proposta.

Em sessão realizada na terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados. "Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial", disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por "comissões", no plural. "Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões".

A possibilidade levantada por Alcolumbre contraria o que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao determinar que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar tanto a admissibilidade quanto o mérito da matéria. Após essa etapa, o texto segue para o plenário. As regras do Senado diferem do regimento da Câmara, que divide a votação em duas comissões — primeiro a admissibilidade na CCJ e depois o mérito em uma comissão especial — antes de ir ao plenário. Em resposta a um pedido sobre precedentes desse tipo, a assessoria do Senado informou que "desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)".

O Senado acrescentou que, entre 2005 e 2009, nove propostas chegaram a ser encaminhadas para uma comissão temporária de Segurança Pública, mas nunca foram analisadas e o colegiado foi extinto. Três PECs entre 1989 e 1991 passaram por uma comissão especial, mas foram rejeitadas ou prejudicadas. A avaliação de técnicos é que, mesmo se houvesse uma inovação regimental ao encaminhar uma PEC para outra comissão, a votação seria informal, exigindo uma votação posterior na CCJ. Outra explicação apontada é que, quando há vontade política, o regimento do Senado permite a votação de uma PEC diretamente no plenário, mediante requerimento de líderes partidários — regra que também difere da Câmara dos Deputados.

A fala de Alcolumbre preocupa parlamentares governistas com um possível atraso na análise da proposta, considerada uma das principais bandeiras do governo Lula. O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou atenção para o uso da palavra "comissões", no plural, pelo presidente do Senado. "Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ]", disse o senador.

Também na terça-feira, Alcolumbre deixou claro que o Senado não será "carimbador" do texto aprovado pela Câmara. "Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara", afirmou. O governo conta com a promulgação da PEC ainda em agosto para que parte dos efeitos seja sentida antes das eleições. O texto da Câmara prevê o fim da escala 6x1 em 60 dias após a promulgação.

Empresários, contudo, temem que a proximidade das eleições contamine o debate e pressionam os senadores para segurar a discussão. Nos bastidores, alguns senadores avaliam que, com essa declaração, Alcolumbre tenta constranger o governo após o desgaste causado pela fala do presidente Lula sobre o envio do nome de Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Messias foi rejeitado em abril com 34 votos a favor e 42 contra. Outra leitura nos corredores do Senado é que Alcolumbre já vem fazendo sinalizações para a direita, tendo em vista seu objetivo de ser reconduzido à presidência do Senado em fevereiro de 2027, o que pode exigir apoio de senadores da oposição. Interlocutores do presidente do Senado avaliam que a tendência é que o tema passe apenas pela CCJ, mas não descartam a tramitação em uma comissão especial, já que Alcolumbre quer marcar posição de que o Senado não vai simplesmente "carimbar" o texto da Câmara sem um amplo debate. A decisão será tomada em uma reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (9), quando também deve ser definido o relator da PEC na Casa.