Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia | Foto: Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira, 7, que irá atuar diretamente junto aos senadores para "acelerar" a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O marco legal havia sido aprovado na quarta-feira, 6, pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos do texto aprovado, está a criação do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no valor de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
O texto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por propor políticas e ações públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país. O conselho contará com 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, além de representantes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do setor privado. O Ministério de Minas e Energia destacou que o texto contemplou diversas propostas do governo federal. "Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país", afirmou Silveira. Outra medida destacada pela pasta é a previsão de investimento obrigatório em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O modelo segue a lógica já adotada em outros setores: no setor elétrico, empresas reguladas já destinam recursos obrigatórios a PD&I e eficiência energética, enquanto em petróleo e gás, contratos regulados também preveem investimentos obrigatórios em pesquisa e inovação. A criação de um Fundo Garantidor é outro ponto relevante do marco legal. A União poderá participar como cotista, com limite de R$ 2 bilhões, com o objetivo de oferecer garantias a empreendimentos vinculados à produção de minerais definidos como críticos ou estratégicos. As empresas que atuam nas atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral ficam obrigadas a aplicar, anualmente, uma parcela da receita operacional bruta no fundo. Com o marco legal aprovado na Câmara, Silveira reforça o compromisso do ministério em garantir que o projeto avance no Senado sem alterações nas medidas consideradas fundamentais para o setor mineral brasileiro.
