O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília e tem como base a publicação, nas redes sociais do parlamentar, de uma imagem manipulada por inteligência artificial que associava Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. Além do pagamento, Rogério Correia deverá divulgar uma retratação pública em seu perfil oficial. A publicação foi feita em fevereiro deste ano e, segundo a sentença, vinculava "indevidamente" a imagem de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Após a repercussão negativa, Rogério Correia excluiu a imagem de suas redes sociais e divulgou uma nota reconhecendo ter utilizado uma montagem feita por IA. A defesa de Bolsonaro argumentou que a remoção "não afastou o dano" e pediu a publicação de retratação, a proibição de nova divulgação da imagem "ou de conteúdo equivalente" e o pagamento de R$ 61 mil. Rogério Correia, por sua vez, justificou que sua manifestação ocorreu "em contexto de debate público" sobre um tema de "interesse coletivo". Na sentença, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que a Constituição "protege opiniões duras", mas não alcança a "divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente".
Segundo a magistrada, a publicação, acompanhada de legenda que associou Bolsonaro a "irregularidades graves", pode induzir as pessoas ao erro. "É evidente que o réu ou qualquer agente - político ou civil - poderia criticar, questionar, cobrar explicações, formular juízo político ou comentar fatos noticiados. O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública", sustenta a decisão. O valor da indenização foi fixado levando em conta a "gravidade da conduta e enriquecimento ilícito", bem como a posterior exclusão do post e o esclarecimento público feito pelo deputado.
A juíza considerou que o valor solicitado pela defesa de Bolsonaro era "superior ao necessário", sendo R$ 20 mil a "quantia suficiente para compensar a lesão, reconhecer a gravidade da conduta e desestimular a repetição". Rogério Correia também deverá publicar a retratação no mesmo perfil da rede social em que divulgou a imagem manipulada. Conforme a sentença, a publicação deverá permanecer disponível por no mínimo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
