Presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, em Sucre • Patricio Crooker/Divulgação
A Câmara de Deputados da Bolívia aprovou, na noite de terça-feira (26/5), uma lei que anula as restrições à intervenção das Forças Armadas nos conflitos internos. A medida abre caminho para que o governo do presidente Rodrigo Paz declare o estado de sítio em meio a furiosos protestos, marcados por dezenas de bloqueios de estradas que provocam desabastecimento e exigem a renúncia do chefe de Estado.
A sessão da Câmara foi realizada de forma virtual, já que vários legisladores não conseguiram chegar a La Paz por causa dos bloqueios que mantêm a capital isolada. Após mais de cinco horas de debate, a anulação da lei foi aprovada, seguindo a decisão tomada no domingo pelo Senado, reunido na cidade de Sucre.
"A partir de agora, os grupos violentos que se atribuem a representação do povo terão um limite para as situações de caos e de anarquia porque as Forças Armadas terão maior capacidade de ação", defendeu o deputado Carlos Alarcón, autor da proposta de anulação da lei 1341, de outubro de 2020, que dificultava a declaração do estado de sítio com a presença do Exército nas ruas.
Já o deputado opositor Edwin Valda advertiu que "a revogação da lei anterior trará mais violência e tornará as reivindicações sociais desprotegidas".
O governo ganha força nas negociações
Nas próximas horas, Rodrigo Paz deve promulgar a nova lei, sem que isso signifique a aplicação imediata do estado de sítio. "O estado de sítio é uma carta potente que o presidente passa a ter na manga, mas deve ser a sua última opção", aponta à RFI a cientista política boliviana Lily Peñaranda.
Segundo ela, "embora a população em La Paz queira linha dura contra os protestos e peça medidas de pulso firme, a intervenção do Exército nas estradas para garantir a livre circulação pode aumentar o confronto com os manifestantes e a tensão social. Tudo o que os manifestantes querem é que uma repressão militar termine numa tragédia para desgastar o governo e forçar a renúncia do presidente".
A analista ainda alerta: "Se o presidente avançar com o estado de sítio, tem de fazê-lo com cuidado porque, se houver um morto pela repressão, o outro lado se fortalece".
Dentro de três dias, a Bolívia completará um mês de violentas manifestações lideradas por sindicatos, camponeses indígenas e seguidores do ex-presidente Evo Morales (2006-2019).
De um lado, pedras dos manifestantes e dinamites dos mineiros; do outro, bombas de gás lacrimogêneo por parte da Polícia.
"Queremos a renúncia do presidente. Vamos continuar com esta estratégia de pressão até ao final", afirma à RFI Itamay Uruche, integrante do grupo indígena "poncho vermelho", da província Los Andes, a 50 km de La Paz.
Enquanto os manifestantes mantêm cerca de 60 bloqueios e avançam regularmente às imediações do Palácio de Governo, cercado pela proteção policial, Rodrigo Paz promete resistir à pressão pela renúncia e pede que os líderes do protesto abandonem os bloqueios como condição para o diálogo.
O chefe de Estado tem agora o poder para uma medida de força que ponha fim aos bloqueios que asfixiam La Paz pela escassez de alimentos, medicamentos e combustíveis. A população também sofre com a falta de circulação nas cidades de El Alto, Oruro, Potosí e Cochabamba.
"Temos de lamentar que os legisladores, eleitos para trabalhar pela população, trabalhem para revogar uma lei que impede de declarar o estado de exceção. Querem declarar o estado de sítio para deprimir ainda mais o povo boliviano", criticou Mario Argollo, secretário-geral da COB, por meio de uma mensagem enviada da clandestinidade, desde que a Justiça emitiu uma ordem de prisão contra ele por bloquear estradas e promover a violência.
Entre a tensão social e a crise econômica, Rodrigo Paz tem dado sinais de que pode tomar a drástica medida. "A Bolívia tem uma Constituição que será respeitada. Uma minoria não nos pode governar. Uma minoria não pode abusar. Todas as opções estão disponíveis dentro dos limites da Constituição", advertiu na segunda-feira (25), durante um ato em Sucre.
"Apostamos no diálogo, mas não sob a pressão da fome dos cidadãos como escudo ou da falta de combustível e de medicamentos", condicionou o presidente.
Os manifestantes, por sua vez, condicionam qualquer negociação ao fim das ordens de prisão contra seus líderes e à libertação de dezenas de detidos.
Xadrez político
Existe um jogo tático e silencioso de desgaste dos dois lados. Os manifestantes visam estender o conflito para desgastar o governo, usando as necessidades da população por alimentos, medicamentos e combustíveis como elemento de pressão. Até agora, a população tem ficado contra os manifestantes, entendendo os protestos como uma extorsão.
"Paciência da população em geral tende a ser maior do que a dos manifestantes porque a maioria sabe que a opção ao atual governo é o retorno do que era, mas a paciência da população pode se esgotar diante do desabastecimento e da falta de pulso firme do Governo", pondera Lily Peñaranda.
Combates ao redor de La Paz
Durante o fim de semana, uma operação policial tentou pela segunda vez, sem sucesso, romper parte dos 59 bloqueios nas estradas, repletas de caminhões parados. O objetivo era abrir um "corredor humanitário" entre os 227 quilômetros que separam La Paz de Oruro. A resistência dos manifestantes gerou confrontos violentos e resultou em um morto. Quando as forças de segurança foram cercadas numa emboscada, tiveram de recuar.
O fracasso elevou a força do protesto, mas também as vozes a favor do estado de sítio.
Para evitar que o cerco a La Paz se torne uma catástrofe humanitária, Chile, Peru, Estados Unidos e Argentina enviaram toneladas de alimentos e medicamentos. A Argentina emprestou um avião Hércules para a logística. Nas últimas horas, o Brasil anunciou que vai enviar ajuda, sem especificar qual.
A Bolívia pediu alimentos e um avião para reforçar a ponte aérea entre as doações concentradas em Santa Cruz e La Paz. Cientes dessa estratégia, os manifestantes já cercaram o aeroporto de El Alto, que atende La Paz, impedindo a circulação de mercadorias e de passageiros.
Numa medida que visa aproximar o governo dos movimentos populares, Rodrigo Paz anunciou na segunda-feira (25) um "perdão fiscal" aos setores mais vulneráveis e a redução pela metade do seu salário e dos ministros. A decisão não consta na lista de reivindicações dos manifestantes, mas se enquadra numa tentativa de ter um gabinete mais próximo das demandas populares, o que também motivou uma reforma ministerial na semana passada.
Originalmente, as manifestações reivindicavam aumentos salariais de 20%, melhoria na qualidade dos combustíveis adulterados, fim das privatizações de estatais e a revogação de uma reforma fundiária. Embora o governo tenha atendido parcialmente essas exigências, o conflito escalou e passou a incluir bloqueios ao redor de La Paz com o propósito de causar uma crise política que force a queda do governo.
"Não é verdade que privatizaremos as empresas bolivianas nem que as tarifas de eletricidade, de Educação nem de Saúde vão aumentar", defendeu-se Rodrigo Paz.
A Bolívia também denunciou na Organização dos Estados Americanos (OEA) que "os protestos e as greves ameaçam a ordem democrática e vulneram os direitos fundamentais dos cidadãos".
O fator desestabilizante de Evo Morales
O ex-presidente Evo Morales aparece nos bastidores como quem tece a tática dos manifestantes. Há uma semana, milhares dos seus seguidores percorreram 190 quilômetros até chegar a La Paz.
"Dessas manifestações, a maioria não é de pessoas que se levantaram indignadas a protestar. Diria que 30% é real insatisfação popular; 70% é aproveitamento político por parte de Evo Morales", ilustra a analista Lily Peñaranda.
O protesto promovido por Evo Morales coincidiu com uma segunda ordem de prisão contra ele por não se apresentar ao julgamento no qual é acusado de manter relação com uma menor entre 2014 e 2015, quando era presidente.
Rodrigo Paz denuncia que os protestos visam desestabilizar o governo e que, por trás dos dirigentes sociais, está Evo Morales, financiado pelo tráfico de drogas. O ex-presidente vive foragido e protegido por seguidores armados.
Durante seu programa semanal de rádio no fim de semana, voltou a pressionar pela renúncia de Rodrigo Paz, que assumiu o cargo em 8 de novembro passado. "Paz tem dois caminhos: uma decisão suicida de militarizar ou a pacificação, com transição e eleições dentro de 90 dias", disse Evo Morales, em forma de ultimato.
