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Com apenas 14 horas restantes para o encerramento do prazo de entrega do Imposto de Renda, a Receita Federal registrou o recebimento de 40.422.478 declarações até as 10h desta sexta-feira. O balanço parcial revela que mais de 3,5 milhões de documentos ainda precisam ser transmitidos para alcançar a meta de 44 milhões de declarações esperadas pelo Fisco. A Receita Federal alerta os contribuintes para que não deixem o envio para as últimas horas, já que o sistema pode apresentar instabilidades com a aproximação do prazo final. O limite para a entrega sem penalidade termina às 23h59.
Quem não transmitir a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Caso haja imposto a pagar, a penalidade por atraso pode variar de 1% a 20% do valor devido. Para evitar a multa, a Receita Federal recomenda o uso da declaração pré-preenchida, que preenche automaticamente a maioria dos dados do contribuinte. Há ainda uma alternativa para quem não conseguir concluir o envio a tempo: transmitir a declaração de forma incompleta.
Nesse caso, o contribuinte tem até cinco anos para enviar uma retificação com os dados corretos, desde que a Receita Federal não tenha iniciado uma fiscalização oficial sobre o CPF. Vale destacar, no entanto, que ao optar por essa estratégia, o contribuinte fica impedido de alterar o modelo de tributação da declaração original.
Entre os contribuintes que já transmitiram o documento, 57,9% têm direito à restituição, enquanto 22,7% deverão pagar imposto e os demais 19,4% não têm valores a pagar nem a receber. A declaração pré-preenchida foi utilizada por 59,7% dos contribuintes que já enviaram o documento à Receita Federal. O primeiro lote de restituição será pago ainda nesta sexta-feira. O megalote, no valor de R$ 16 bilhões, será depositado diretamente na conta bancária de 8,75 milhões de contribuintes.
A Receita Federal informou que os pagamentos serão realizados ao longo do dia e podem variar conforme a instituição financeira de cada beneficiário. Além do lote desta sexta, as restituições ainda serão distribuídas em mais três parcelas, nos dias 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita Federal estima que 80% do total dos desembolsos serão concentrados nos dois primeiros lotes.