Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução
A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 aprovou o texto-base do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) na tarde desta quarta-feira (27/5). O placar foi de 34 votos a favor e quatro contrários. Após a análise de um destaque do PL, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. A proposta reduz o teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O período de transição total será de 14 meses: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois. Votaram contra os deputados da oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). A expectativa é de que a PEC seja votada no plenário ainda nesta quarta-feira, em primeiro turno. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, e ainda deverá passar por dois turnos de votação. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou uma sessão deliberativa relâmpago antes do início da comissão especial para garantir o prazo necessário para que o fim da escala 6x1 fosse analisado.
Ao todo, foram apresentados sete destaques — pedidos de análise em separado de trechos específicos do relatório de Leo Prates. Seis deles foram retirados pelos próprios autores após negociação. Permanece em análise apenas um destaque do Partido Liberal, referente ao período de transição de 60 dias. O líder Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou "não deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata".
Na terça-feira, Sóstenes havia declarado que a bancada passaria a defender a escala 4x3. A cúpula da Câmara pretendia aprovar o texto do deputado baiano sem alterações na comissão, a fim de evitar ruídos. A votação foi acompanhada por entidades sindicais e movimentos sociais. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e demais integrantes da base do governo usaram camisetas com a frase "Fim da Escala 6x1". A
PEC é considerada uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do período eleitoral. A discussão foi travada e atrasada em uma semana por falta de acordo sobre a transição. O entendimento foi costurado no início da semana pelo presidente Motta e por Lula, e inclui a transição total de 14 meses e exceções para quem ganha mais de R$ 22 mil. Esse grupo não estará sujeito às regras de escala e jornada, desde que não supere o teto de 40 horas semanais — regra que não se aplica a funcionários públicos e de estatais. Lula e Motta também acordaram medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
O avanço da PEC na Câmara ocorreu em meio à intensa pressão de sindicatos patronais e setores produtivos. Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que "faltou diálogo" na Câmara e voltou a criticar o relator da proposta, Leo Prates, declarando que ele "não conhece a realidade do Brasil". Representantes dos setores produtivos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pediram que o fim da escala 6x1 tenha uma tramitação mais demorada do que na Câmara. Segundo a avaliação de líderes partidários aliados do senador amapaense, Alcolumbre deverá dar andamento à proposta assim que ela chegar à Casa. No Senado, a oposição tenta alongar a tramitação ou incluir uma emenda que permita o cálculo do salário por horas trabalhadas, em modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos.
