A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho deve votar o parecer do relator sobre a proposta.
A reunião está marcada para as 17h, quando os deputados analisarão o parecer do relator Leo Prates referente à PEC 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes.
A PEC 221/2019 propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas em até dez anos. Mais recentemente, o próprio autor passou a defender uma mudança imediata para 40 horas, com transição gradual até atingir as 36 horas semanais.
Durante as discussões, a oposição apresentou duas emendas que podem alterar substancialmente o texto original da PEC 221/2019.
Emendas da oposição em disputa
A emenda do deputado federal Sérgio Turra permite jornadas de até 52 horas semanais e prevê corte de 50% no FGTS. O texto estabelece o teto de 40 horas semanais, mas abre margem para aumento por meio de acordo individual ou coletivo como compensação às empresas. A proposta recebeu 176 assinaturas.
A emenda do deputado federal Tião Medeiros prevê que patrões e sindicatos definam livremente as escalas e horários por meio de negociação coletiva. O texto determina que o limite de 40 horas semanais só passaria a valer após dez anos da aprovação da lei, sujeito a alterações via negociação. Essa emenda recebeu 171 assinaturas.
Após repercussão negativa, grupos partidários do PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram o apoio à emenda de Turra.
A mudança de posicionamento foi formalizada em carta enviada a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
Já parlamentares do PL, Novo, PDT e Solidariedade que haviam assinado a emenda mantiveram o apoio à proposta.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC 221/2019 ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado, onde as negociações recomeçarão do início.
