O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi notificado por e-mail em um processo sobre liberdade de expressão que tramita nos Estados Unidos. A notificação foi realizada pelas empresas Rumble e Trump Media, segundo o advogado norte-americano Martin de Luca, que representa as companhias na ação civil.
De Luca publicou a notificação no X, afirmando: "Hoje, de acordo com uma ordem de um tribunal federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail". O documento em questão é uma citação em processo civil e concede 21 dias para que Moraes responda à petição inicial.
A citação por meio eletrônico foi autorizada na sexta-feira pela Justiça federal da Flórida. A decisão não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes, mas permite que o processo, paralisado desde o ano passado, prossiga nos Estados Unidos. A corte avaliou que um dos endereços de e-mail já havia servido para comunicação com a Rumble em 2025 e que o outro é público no site do tribunal.
O STF ainda não se manifestou sobre a notificação. Procurada pelo UOL, a assessoria do Supremo não confirmou nem negou que o ministro tenha recebido o e-mail com o documento.
Caso Moraes ignore a notificação e não responda dentro do prazo estipulado, as empresas podem pedir o registro de revelia, e a ação seguirá apenas com os argumentos dos autores. A ação civil tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025.
A Rumble e a Trump Media — empresa que administra a rede Truth Social, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — acusam Moraes de emitir ordens secretas de censura extraterritorial. As empresas argumentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante regras mais flexíveis para a liberdade de expressão, e pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA.
O embate entre Moraes e as plataformas tem histórico recente. Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil em fevereiro de 2025, após a plataforma de vídeos se recusar a cumprir ordens do STF para retirar do ar perfis acusados de envolvimento em ataques à democracia.
Entre os perfis que deveriam ter sido bloqueados estava o do blogueiro Allan dos Santos, que migrou para a Rumble depois que suas contas em outras redes sociais foram encerradas por determinação judicial. Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa, praticar crimes contra a honra, preconceito e lavagem de dinheiro, e se encontra foragido nos Estados Unidos. Seus perfis em diversas redes sociais foram bloqueados por determinação do STF.
O caso acompanha um cenário mais amplo de tensão entre o Judiciário brasileiro e grandes plataformas digitais. As empresas de tecnologia processam Moraes por ordenar o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos das plataformas digitais, enquanto o STF segue sem se pronunciar oficialmente sobre a notificação recebida.
