presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8/5) a Lei da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Com a promulgação da Lei da Dosimetria, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Antes da mudança, ele só iria para o semiaberto em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão pode cair para cerca de três anos e três meses. O texto também pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão, e o golpe de Estado, com pena de quatro a 12 anos, podem ter suas penas somadas, o que aumenta o tempo total de reclusão. A Lei da Dosimetria altera esse entendimento ao determinar que as penas não sejam somadas nesses casos, prevalecendo apenas a punição referente ao crime mais grave.
A legislação também prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a aglomerações, desde que o acusado não tenha financiado os atos nem exercido posição de liderança. O conceito de crimes multitudinários, também chamados de "crimes de multidão", já havia sido adotado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas investigações e nos processos ligados aos eventos do 8 de Janeiro.
Além disso, a nova lei modifica as regras de progressão de regime, permitindo a transferência ao semiaberto após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Apesar da mudança, a progressão não será automática e dependerá de análise do STF, responsável por recalcular a pena de cada condenado individualmente.
Progressão de pena e impacto para Bolsonaro
Para que o recálculo das penas aconteça, o tribunal precisa ser acionado, seja pela defesa de um condenado, pelo Ministério Público ou por um ministro responsável por relatar um dos casos ligados à tentativa de golpe. Com a derrubada do veto de Lula pelo Congresso, Bolsonaro poderá ver seu tempo de reclusão reduzido para três anos e três meses, uma redução significativa em relação ao prazo anterior, que se estendia até setembro de 2033 para a progressão ao regime semiaberto. O impacto da Lei da Dosimetria vai além do ex-presidente. Ao menos 179 presos pelos atos antidemocráticos poderão ser beneficiados pela nova legislação, que combina a não cumulatividade das penas com a possibilidade de redução por crimes praticados em contexto de multidão e com regras mais favoráveis de progressão de regime.
