Câmara pode votar regulamentação da IA em junho, mas calendário é apertado

Presidente da Câmara, Hugo Motta considera o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial uma pauta prioritária para junho

A Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil ainda em junho. A expectativa é do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que classifica a pauta como prioritária para o Legislativo. O texto ficou parado por meses no Congresso, mas a previsão é que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), apresente seu parecer até o dia 9 de junho.

Hugo Motta tem acompanhado de perto o andamento da matéria e demonstrado interesse em avançar com a votação antes do recesso parlamentar. O calendário, no entanto, é bastante apertado. A proposta ainda está em análise em uma comissão especial e, após ser aprovada pelo colegiado, precisará passar pelo plenário da Câmara.

O recesso parlamentar no Congresso Nacional tem início em 18 de julho, o que deixa uma janela curta para a conclusão de todas as etapas necessárias.

O projeto teve origem no Senado Federal e foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proposta estabelece que a Inteligência Artificial deve ser utilizada de forma ética, com foco na centralidade do ser humano como princípio orientador.

O texto define inteligência artificial como um sistema baseado em máquinas capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidas, gerar resultados como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que possam influenciar ambientes virtuais, físicos ou reais.

A regulamentação, segundo o projeto, não se aplicará ao uso pessoal e sem fins lucrativos da tecnologia.