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O governo federal antecipou, nesta segunda-feira (25), a liberação dos recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A medida, originalmente prevista para terça-feira, foi adiantada em um dia, beneficiando cerca de 10,5 milhões de pessoas com um total de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
O montante estava parcialmente bloqueado porque a Caixa Econômica Federal entendia ser necessário manter uma retenção maior para garantir o pagamento de empréstimos futuros vinculados à antecipação das parcelas anuais do FGTS.
O governo federal defendia que o bloqueio deveria ser menor e conseguiu liberar os recursos restantes por meio de uma medida provisória.
Como receber os valores
Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores têm conta cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores automaticamente na conta informada.
Para incluir ou alterar os dados bancários, é necessário acessar o aplicativo FGTS e selecionar a opção "Conta bancária para saque do seu FGTS".
Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente nos canais de atendimento da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências, até 1º de junho de 2026.
Os saques podem ser realizados com Cartão Cidadão e senha, por biometria ou com a senha do cidadão nos terminais de autoatendimento.
Para valores superiores a R$ 3.000, o saque deverá ser feito exclusivamente nas agências da Caixa.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, na qual o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano.
Em contrapartida, ele abre mão do saque-rescisão e, em caso de demissão sem justa causa, recebe apenas a multa de 40%, sem acesso ao saldo total da conta do fundo.
O governo, no entanto, abriu uma exceção para permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025 pudessem sacar o saldo retido.
O período de retirada dos valores começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e dura três meses, encerrando-se no último dia útil do segundo mês após o aniversário.
Por exemplo, quem faz aniversário em janeiro pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
Como funciona o FGTS
O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), correspondendo a 8% do salário.
A cada novo vínculo empregatício registrado, uma nova conta é aberta em nome do trabalhador.
Para consultar o saldo disponível, basta acessar o aplicativo do FGTS.
O saque total do fundo é permitido em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.
Parte dos recursos arrecadados é utilizada pelo governo para financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
