Manifestação contra a escala de trabalho 6x1 - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer sobre a proposta. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses após a promulgação da emenda.
O parecer ainda será submetido à votação na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a PEC da escala 6x1 seja aprovada na quarta-feira (27) e encaminhada ao plenário para análise na quinta-feira (28). Caso avance, o texto precisará ser analisado pelo Senado, exigindo o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores para ser aprovado.
Período de transição e redução gradual da jornada
Conforme o parecer apresentado por Léo Prates, a redução de quatro horas na jornada semanal será implementada em duas etapas:
As primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC da escala 6x1;
As quatro horas restantes serão implementadas em até 12 meses após a redução inicial das primeiras duas horas.
Já o fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de debate da PEC nas últimas semanas, com empresários e confederações de empregadores solicitando prazo para se adequar à nova regra.
O governo, que inicialmente se posicionou contra a transição, chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. Parte dos detalhes da proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira.
Tramitação acelerada na Câmara
A tramitação da PEC da escala 6x1 foi acelerada por Hugo Motta, que despachou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro. Em pouco mais de quatro meses, o projeto já está pronto para o plenário. O presidente da Câmara convocou sessões extras para agilizar a contagem do prazo de emendas na comissão especial e incluiu João Pessoa, seu reduto eleitoral, no roteiro de audiências públicas da PEC.
Apesar da celeridade e da disposição do presidente da Câmara, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Representantes do setor consideram que a redução da jornada implica maiores despesas para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias de infraestrutura e logística.
