© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (27), o repasse de R$ 5,7 bilhões do chamado "dinheiro esquecido" em bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O montante será utilizado para cobrir casos de inadimplência no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 2.0 e representa quase metade dos R$ 10,57 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. De acordo com o governo, os saldos registrados no SVR até 31 de dezembro de 2024 como "valores a devolver" serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória.
O Banco Central informou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos e que reservou 10% do dinheiro do SVR para atender pedidos feitos por pessoas físicas e empresas. Ainda é possível recuperar quase R$ 5 bilhões em recursos esquecidos em bancos, cooperativas e outras instituições financeiras. Esses valores pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram dinheiro no sistema financeiro. Sobre os valores já transferidos ao FGO, o governo esclarece que eles ainda podem ser reivindicados pelos titulares.
Um edital de chamamento público será divulgado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos. Após a publicação do edital, os cidadãos terão 30 dias para solicitar os valores transferidos ao fundo. Caso não haja contestação dentro do prazo, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO. Quanto aos valores que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é necessário aguardar o edital para consultar e solicitar o ressarcimento.
