Álvaro Damião prefeito de Belo Horizonte – Foto Diário do Comércio Isa Cunha
O prefeito Álvaro Damião (União) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (8/5), a lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contrair um empréstimo internacional de até US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com a Lei 12.007 em vigor, a prefeitura dá o passo final para acessar o montante que, em valores atuais, ultrapassa os R$ 400 milhões.
A medida permite que o Executivo assine o contrato de crédito para o programa BH Verde Azul, cujo objetivo é a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação do município às mudanças climáticas. Entre as ações previstas estão a implantação de um parque no antigo aterro sanitário da BR-040, a requalificação do Parque Guilherme Lage, a implantação do Parque da Lagoinha, a recuperação de áreas de conexões de fundo de vale, o plantio em áreas verdes e logradouros públicos e a recuperação de áreas verdes degradadas em regiões com baixos índices de áreas protegidas.
A operação de crédito terá o Governo Federal como fiador, mas a gestão Damião vinculou receitas de impostos municipais e repasses constitucionais como contragarantia. Isso significa que, em caso de inadimplência, a União pode reter verbas do município para quitar as parcelas. O texto legal também obriga a prefeitura a reservar espaço no orçamento dos próximos anos para garantir o pagamento dos juros e a amortização do saldo devedor ao banco estrangeiro.
Antes de ser aprovado, o projeto enfrentou resistência da oposição durante a tramitação na Câmara Municipal. Em abril, vereadores do PL e do Novo fizeram mais de duas horas de obstrução para tentar adiar a votação. Os parlamentares argumentaram que a prefeitura ainda possui obras de combate a enchentes em andamento e questionaram a necessidade de uma nova operação de crédito para intervenções semelhantes.
Durante a sessão, houve pedidos de verificação de quórum e questionamentos regimentais que atrasaram a análise do projeto. "O município ainda precisa entregar obras que já foram iniciadas", afirmou o vereador Uner Augusto (PL) à época da votação. A base do governo, no entanto, sustentou que o financiamento já havia sido debatido em audiência pública e que os investimentos possuem destinação definida. O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), classificou o empréstimo como estratégico para a cidade
Além do financiamento junto ao BID, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também aprovou outro projeto que autoriza a prefeitura a contratar até R$ 500 milhões em crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outras instituições financeiras. A proposta foi aprovada em definitivo em abril e, segundo informações da Câmara, o texto está em fase de redação final antes de seguir para sanção do Executivo.
Os recursos serão destinados ao programa BH Resiliente, voltado a ações de adaptação climática e sustentabilidade urbana. De acordo com a proposta encaminhada pela prefeitura, o programa prevê investimentos em soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, recuperação de áreas vulneráveis e educação climática.
O financiamento deverá ser buscado por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), mecanismo federal voltado ao apoio de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento sustentável. Com a publicação da Lei 12.007, a gestão Damião avança na consolidação de uma agenda ambiental para Belo Horizonte, combinando recursos internacionais e nacionais para projetos de adaptação climática e recuperação de áreas verdes na capital mineira.
