Bolsonaro agência Senado
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para anular a condenação a 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe. A informação consta em documento judicial. Bolsonaro, de 71 anos, foi considerado culpado em setembro de liderar uma organização criminosa que conspirou para mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral em 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde o final de março, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília por razões de saúde, após ter sido hospitalizado diversas vezes desde que passou ao regime fechado em novembro do ano passado. No documento, os advogados de Bolsonaro solicitaram ao presidente do Supremo, Edson Fachin, "anular o processo" para "reparação do erro judiciário" cometido contra o ex-mandatário (2019-2022).
Vale destacar que Fachin não integrou a turma responsável pelo julgamento de Bolsonaro. A defesa sustenta que caberia ao plenário do Supremo julgar um ex-presidente por atos cometidos durante o mandato, e não à Primeira Turma, como ocorreu no caso de Bolsonaro. Além disso, os advogados alegam que a possibilidade de recorrer foi encerrada prematuramente e que a delação premiada de Mauro Cid, figura-chave do processo, não teria sido feita de maneira voluntária. Por fim, o pedido inclui a "absolvição" de Bolsonaro "de todos os crimes imputados".
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do ex-presidente, já havia rejeitado no passado diversos recursos de apelação com solicitações semelhantes. A nova investida da defesa ocorre poucos dias após o Congresso Nacional abrir caminho para uma redução significativa da pena de Bolsonaro, ao derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria, que altera os critérios de cálculo do tempo de prisão. A lei foi promulgada nesta sexta-feira pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pedido de anulação representa mais um capítulo na batalha jurídica travada pela defesa de Bolsonaro no STF, em meio a um cenário político e legal em constante transformação.
