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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria gerou uma onda de reações entre políticos governistas e da oposição. A lei, promulgada pelo Senado Federal na sexta-feira (8/5), reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre de Moraes, sorteado como relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a legislação, determinou que sua aplicação ficaria suspensa até que o plenário do STF delibere sobre o tema. Enquanto parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebram a medida e aguardam que a lei seja declarada inconstitucional, a oposição critica o fato de Alexandre de Moraes ter agido de forma monocrática e exige que o Congresso reaja.
O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos primeiros a se manifestar contra a decisão, classificando-a como uma "canetada monocrática". "Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo", afirmou o senador.
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), seguiu na mesma direção e defendeu que o Congresso precisa "reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC [proposta de emenda à Constituição] contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso". Em nota, Marinho afirmou que deputados e senadores representam o povo brasileiro e que a decisão de Alexandre de Moraes "suspendeu a vontade popular".
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, também se manifestou nas redes sociais, cobrando que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), "paute o projeto aprovado no Senado, que impede a suspensão dos efeitos de uma lei por decisão monocrática".
Do lado governista, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que "o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula". A ex-ministra publicou nas redes sociais que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir no julgamento das ações apresentadas pela ABI e Federação Rede-PSol. Até lá, valem as penas e a lei original. E o país espera que continuem valendo. A democracia tem de enfrentar com rigor toda e qualquer tentativa de golpe, inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos".
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a suspensão determinada por Alexandre de Moraes como uma "vitória da democracia". "O Congresso não pode legislar para beneficiar criminosos condenados. Aquilo era uma afronta ao STF, à Constituição e ao povo brasileiro", escreveu o parlamentar. Guilherme Boulos (PT-SP), deputado federal e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, também celebrou a medida. "Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro. Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", declarou o ministro.
