Congresso Nacional | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Nem Davi Alcolumbre (União-AP) nem Lula (PT) têm interesse em uma ruptura política neste momento. Os dados de desempenho do governo federal estão em uma zona de incerteza em relação às projeções para a eleição presidencial, o que torna qualquer conflito aberto entre os dois um risco desnecessário. Lula precisa do Legislativo para aprovar pautas consideradas vitrines ao final desta gestão, entre elas o fim da escala 6 por 1 e a Medida Provisória do Desenrola, que deverá tramitar no Congresso. Alcolumbre, por sua vez, dá sinais dúbios de que poderia se deslocar para a oposição bolsonarista, mas aguarda a poeira baixar para avaliar seus interesses políticos imediatos. Para ambos, política é algo que se faz com a cabeça, não com o fígado.
O senador Rodrigo Pacheco (PSB) acompanha a evolução dessas conversas com atenção, pois elas também pesarão em sua eventual decisão de concorrer ao governo de Minas Gerais. Pacheco considera o STF "página virada", nunca levou a sério a especulação sobre uma possível indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, neste momento, enfrenta um único dilema pessoal: disputar ou não o governo de Minas. A indicação "terrivelmente evangélica" de Lula ao STF contou com o apoio do ministro André Mendonça. Jorge Messias é crente legítimo e conservador, mas não conseguiu a adesão da bancada de senadores evangélicos. Aliados de Messias ainda buscam "culpados" pela derrota.
Com a votação encerrada, Lula seguiu para agenda nos Estados Unidos com Donald Trump, enquanto Alcolumbre observa e aguarda os movimentos do presidente da República. Ambos deixam a poeira assentar.
Do ponto de vista institucional, o resultado da votação representa um novo precedente no avanço do Legislativo sobre prerrogativas do Executivo. Desde a redemocratização, o cargo de presidente da República vem perdendo poderes de forma gradual e consistente.
No início dos anos 2000, a Presidência começou a perder a capacidade de governar por Medidas Provisórias, que têm força de lei e vigência de quatro meses: - O Congresso proibiu a reedição das MPs no mesmo ano e exigiu que fossem apreciadas pelo Legislativo para continuar a vigorar. - Em 2009, as MPs perderam prioridade em relação às propostas de emenda constitucional. - Três anos depois, passaram a tramitar em comissão antes de votação em plenário. - A partir de 2019, as MPs deixaram de trancar a pauta do Congresso. O processo de perda da discricionariedade do Executivo sobre investimentos no Orçamento da União teve início em 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje no Republicanos de Minas, articulou a aprovação da proposta de emenda constitucional que instituiu o caráter impositivo das emendas parlamentares. Entre 2015 e 2026, essas emendas saltaram de R$ 9,6 bilhões para R$ 49,9 bilhões, dos quais R$ 37,8 bilhões são impositivas.
Estudos baseados nos dados orçamentários de 2025 e nas projeções para 2026 indicam que as emendas parlamentares representam entre 25% e 30% da capacidade total de investimento do governo federal. Essa realidade transbordou para os legislativos estaduais e municipais, dificultando a governabilidade também nas demais instâncias federativas. O veto do Senado a Messias sinaliza que a aprovação de futuros indicados ao STF também se tornará elemento de intensa negociação. A tendência é de que aumente o número de senadores indicados para a Alta Corte. O Executivo já é obrigado a barganhar com o Senado as indicações para autarquias como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e agências reguladoras que interferem em áreas da economia de grande relevância, além das indicações para o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
