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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia. O religioso é acusado dos crimes de injúria, calúnia e difamação por declarações feitas sobre generais do Exército durante uma manifestação bolsonarista realizada na Avenida Paulista.
A Primeira Turma da Corte analisará o caso em sessão presencial, após o ministro Cristiano Zanin ter solicitado destaque, retirando o processo do plenário virtual. Com isso, o julgamento recomeçará do zero, permitindo que os ministros discutam diretamente entre si.
A denúncia contra Silas Malafaia foi formalizada em dezembro do ano passado pela PGR, baseando-se em declarações feitas pelo pastor durante um ato público em São Paulo. Na ocasião, Malafaia referiu-se aos generais de quatro estrelas com termos considerados ofensivos. Durante manifestação que pedia anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Silas Malafaia questionou publicamente: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição".
A PGR considerou que essas declarações configuram crimes contra a honra, com agravante por terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais. A denúncia teve origem em representação apresentada pelo próprio comandante do Exército, general Tomás Paiva, que se sentiu ofendido pelas palavras do pastor. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia se manifestado favoravelmente ao recebimento da denúncia durante a análise no plenário virtual.
No entanto, com o pedido de destaque feito por Zanin, o placar foi zerado e o debate será reiniciado. É importante ressaltar que neste julgamento, o STF avaliará apenas se existem elementos suficientes para a abertura de ação penal, sem entrar no mérito da culpa ou inocência de Silas Malafaia. Se a maioria dos ministros acompanhar o entendimento pela abertura do processo, o pastor passará a responder como réu.
A defesa do pastor Silas Malafaia apresentou argumentos pedindo a rejeição da denúncia. Alternativamente, os advogados solicitam o reconhecimento da incompetência do STF para julgar o processo, com o envio do caso à primeira instância da Justiça. Entre os argumentos apresentados pelos defensores está o fato de que Malafaia não citou nominalmente o general Tomás Paiva ou qualquer outro oficial específico, o que afastaria a configuração dos crimes contra a honra. Segundo a defesa, as declarações foram genéricas e proferidas no exercício do direito de crítica e da liberdade de expressão.
Outro ponto levantado pela defesa é que não haveria previsão constitucional para que uma pessoa sem cargo público seja processada originariamente no STF apenas por ter como suposta vítima uma autoridade militar. Em declaração anterior ao jornal Estadão, Silas Malafaia havia classificado o processo como uma perseguição política e criticado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por denunciá-lo ao Supremo. O desfecho deste caso poderá estabelecer importantes precedentes sobre os limites da liberdade de expressão em manifestações políticas e a competência do STF para julgar casos envolvendo críticas a autoridades militares.
