Utilização da Receita Federal para Imposto de Renda - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Receita Federal anunciou planos para simplificar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. O principal objetivo é expandir tanto a quantidade quanto a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, um recurso que já é utilizado por 60,9% dos contribuintes brasileiros.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, "O caminho natural da declaração é deixar de ser um processo de preenchimento e passar a ser, cada vez mais, um processo de validação das informações. À medida que a consistência dos dados aumenta, o contribuinte é gradualmente desobrigado de informar aquilo que o Estado já conhece".
Embora o anúncio tenha sido feito, a Receita Federal não estabeleceu um prazo específico para que a declaração totalmente pré-preenchida e automática seja implementada para todos os contribuintes.
Até às 17h do domingo (5), aproximadamente 7,9 milhões de contribuintes já haviam declarado o IRPF de 2026, sendo que 61,3% deles utilizaram a opção de declaração pré-preenchida. O período para realizar a declaração teve início em 23 de março e se estenderá até 29 de maio.
Para o atual calendário fiscal, houve uma mudança nos valores de rendimentos tributáveis que tornam a declaração obrigatória. Este ano, devem declarar os contribuintes que obtiveram rendimentos acima de R$ 35.584, valor que supera o limite anterior de R$ 33.888. Também estão obrigados a declarar aqueles que possuíam bens ou direitos que, somados, ultrapassavam R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.
As regras de obrigatoriedade foram oficialmente publicadas na Instrução Normativa nº 2.312, no Diário Oficial da União. Existem outras situações que exigem atenção especial dos contribuintes, como rendimentos isentos, ganhos de capital provenientes de vendas de bens e operações realizadas em mercados de capitais.
É importante ressaltar que a declaração em questão refere-se ao ano-calendário de 2025. A iniciativa da Receita Federal de simplificar o processo declaratório representa um avanço significativo na relação entre o fisco e os contribuintes, visando tornar o cumprimento das obrigações tributárias mais acessível e menos burocrático para os cidadãos brasileiros.
