Fonte: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) protocolou na quinta-feira (9) um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para garantir que condenados com idade superior a 70 anos ou pessoas com doença grave possam cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A proposta estabelece critérios específicos e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 71 anos e histórico de problemas de saúde.
De acordo com o projeto apresentado por Otoni de Paula, o benefício seria concedido apenas em casos específicos:
* O condenado deve ter "residência certa e adequada" para cumprir a pena em regime domiciliar
* Devem ser estabelecidas "condições de fiscalização e acompanhamento" pelo sistema judiciário
* A concessão fica sujeita à avaliação judicial, que deve considerar circunstâncias que possam desaconselhar a medida
* O benefício pode ser negado em casos de condenações por crimes cometidos com violência, grave ameaça, crimes hediondos, contra a dignidade sexual ou com risco de reincidência
O texto do projeto também determina que, caso a medida seja negada, o juiz responsável deverá apresentar justificativa individualizada, com elementos concretos que demonstrem a inadequação da prisão domiciliar para o caso específico, sendo proibida a utilização de fundamentação genérica para a negativa.
Na justificativa do projeto, o deputado Otoni de Paula não menciona diretamente o ex-presidente Bolsonaro, mas argumenta que o benefício se baseia no dever constitucional do Estado de garantir o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa. Segundo o parlamentar, "a proposta não estabelece automatismo cego nem cria privilégio indevido", preservando a autoridade do juiz da execução penal.
Caso seja aprovada, a medida poderia beneficiar Jair Bolsonaro, de quem Otoni de Paula foi aliado durante seu mandato presidencial. Bolsonaro, atualmente com 71 anos, apresenta um quadro de saúde instável, marcado por diversas internações hospitalares. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e desde março cumpre pena em prisão domiciliar temporária.
O deputado fluminense destaca em sua justificativa que o projeto representa "um modelo equilibrado, que harmoniza a proteção da pessoa idosa com a efetividade da execução penal", permitindo monitoração eletrônica, comparecimento periódico e outras condições de fiscalização, além de prever hipóteses expressas de negativa ou revogação do benefício.
