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Lula edita MP que destina recursos de bets para Funapol O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que redefine a destinação de recursos arrecadados com apostas esportivas, incluindo o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) entre os beneficiários. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (6).
De acordo com o texto da MP, o Funapol receberá uma parcela crescente das receitas provenientes das bets:
* Em 2026, o fundo passará a receber 1% dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, iniciando a nova distribuição de verbas
* Para 2027, o percentual destinado aumentará para 2%, ampliando os recursos disponíveis para a Polícia Federal
* A partir de 2028, o valor se estabilizará em 3% do total arrecadado com as apostas esportivas
A Medida Provisória também modifica a legislação que regula o Funapol para expandir suas fontes de receita. Além dos recursos das bets, o fundo poderá contar com transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais direcionadas especificamente ao combate ao crime organizado.
O texto assinado por Lula autoriza o governo federal a incrementar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões já em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional. Esta medida visa fortalecer as operações da Polícia Federal com uma injeção direta de recursos.
Outra novidade incluída na MP é a previsão para criação futura de gratificações por atividades extraordinárias destinadas aos servidores da Polícia Federal e de carreiras correlatas, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. No entanto, esta parte específica da medida ainda dependerá de aprovação de uma lei específica para ser implementada.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde sua publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias. Caso não seja aprovada dentro deste período, todas as determinações previstas perderão a validade.
