Foto: PBH/Arquivo
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), foi condenado por nepotismo após ter nomeado, durante seu mandato à frente da capital mineira, o irmão de sua ex-namorada para um cargo em órgão municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e representa a segunda condenação de Kalil na Justiça mineira em menos de um ano. Segundo a decisão judicial, Kalil utilizou seu cargo para nomear Marcelo Amarante para uma função comissionada na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
Marcelo é irmão de Fernanda Amarante, ex-namorada de Kalil, que na época da nomeação já atuava como assessora jurídica no gabinete do prefeito. O Ministério Público sustentou que "tal nomeação configurou prática de nepotismo, uma vez que o nomeado é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que já ocupava cargo de livre nomeação como assessora jurídica junto ao gabinete do Prefeito desde maio de 2017. Ademais, ressaltou a existência de um relacionamento amoroso pretérito entre o primeiro réu Alexandre Kalil e Fernanda Amarante, ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, época em que o primeiro réu teria conhecido o segundo demandado".
Como evidência da irregularidade, o MP destacou o depoimento de Sérgio Augusto Domingues, então presidente da Fundação, que "afirmou que o réu Marcelo Amarante "veio nomeado pelo Gabinete do Prefeito" e que não o escolheu especificamente, apenas acatou a indicação superior". Com base nessas provas, Kalil e Marcelo Amarante foram condenados ao "pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da respectiva remuneração percebida por cada um dos requeridos à época dos fatos, tendo como referência fevereiro de 2022 para o primeiro réu, considerando o último mês completo trabalhado pelo primeiro réu, bem como tendo como referência junho de 2022 para o segundo requerido, também considerando-se o último mês completo trabalhado pelo segundo réu, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença e atualizado monetariamente".
Além da multa, Kalil foi condenado à proibição de "contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de dois anos". A decisão, assinada no dia 28 de abril, foi divulgada inicialmente pelo portal "O Fator" e confirmada pela reportagem da Itatiaia. A defesa de Marcelo Amarante pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de parentesco com a autoridade responsável pela nomeação.
"Destacou sua qualificação técnica como médico veterinário desde 2005 e o manifesto interesse público em sua nomeação, voltada ao controle de zoonoses e manejo de felinos no Parque Municipal Américo René Giannetti, problema que inclusive motivou o fechamento temporário da unidade por risco de raiva", argumentou a defesa de Amarante. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas dos dois réus.
"O dolo no presente caso é direto, específico e imediato. O primeiro réu, ciente do parentesco e da posição ocupada por Fernanda Amarante, determinou pessoalmente a nomeação de Marcelo Amarante. Essa vontade livre e consciente de favorecer o núcleo familiar de pessoa próxima à sua gestão configura o dolo específico exigido pela nova redação da LIA", afirma a decisão. O magistrado acrescentou que "o administrador responde pelo ato que pratica, especialmente quando o vício é de moralidade e impessoalidade, princípios que devem nortear toda a conduta do Chefe do Executivo". Esta não é a primeira condenação de Kalil na Justiça mineira. No ano passado, o ex-prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa ao descumprir uma decisão judicial.
