Polícia Civil/Divulgação
Jaqueline Rodrigues, policial civil de 50 anos, afirma ter se tornado alvo de perseguição dentro da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) após denunciar um caso de assédio sexual ocorrido há quase seis anos. O policial acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, tanto em primeira quanto em segunda instância, mas segue trabalhando enquanto recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Enquanto isso, Jaqueline não está mais na instituição e enfrenta graves problemas de saúde relacionados ao trabalho. Segundo a policial, após a denúncia, ela passou a sofrer intensa perseguição interna, o que resultou em um diagnóstico de "delírio", aposentadoria por invalidez e até mesmo na abertura de processos para sua expulsão da corporação.
Um laudo psicológico emitido pelo Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Belo Horizonte confirma que Jaqueline apresenta "adoecimento psíquico relacionado ao trabalho", com diagnósticos que incluem depressão, ansiedade generalizada e estresse pós-traumático.
Jaqueline Rodrigues entrou para a Polícia Civil em janeiro de 2018, inicialmente trabalhando no interior de Minas Gerais, na cidade de Nepomuceno. Em novembro de 2019, foi transferida para Belo Horizonte, onde passou a atuar no Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Barreiro.
Segundo seu relato, ela estava satisfeita com o trabalho até que dois episódios graves ocorreram em dias consecutivos:
Primeiro incidente (13 de fevereiro de 2020): Durante o retorno de uma escolta, o investigador Geraldo Modesto Brum, que dirigia a viatura, realizou manobras perigosas enquanto batia repetidamente na perna de Jaqueline, fazendo insinuações e perguntando se ela "lhe daria um abraço ou algo mais".
Segundo incidente (14 de fevereiro de 2020): No dia seguinte, dentro da delegacia, a situação se agravou quando o mesmo policial a agarrou por trás, encostando o corpo e o rosto no pescoço dela.
Meses de silêncio: Jaqueline relata que passou meses sem contar o ocorrido por medo de retaliação em um ambiente que considera machista. "Eu tinha vergonha de contar, acreditava que ninguém ia acreditar em mim, que a polícia ia me retaliar", afirmou.
Decisão de denunciar (junho de 2020): A policial mudou de ideia ao saber que o suspeito poderia assumir a chefia da equipe após a morte do gestor anterior. "Eu entrei em desespero... Eu sabia que, quando ele assumisse a equipe, ia me retaliar ainda mais para que eu não contasse", explicou.
Descoberta de outros casos: Jaqueline descobriu que Geraldo teria sido acusado por outras duas mulheres em outras unidades, incluindo um caso semelhante em Ribeirão das Neves, que teria resultado apenas em sua transferência para Belo Horizonte, sem registro oficial.
Após a denúncia, Jaqueline afirma ter sido afastada de suas funções e transferida diversas vezes. Ela relata que houve tentativa de acordo para que desistisse da denúncia, ao que respondeu: "Eu disse que sou polícia e não protejo bandido".
O caso foi levado à Corregedoria-Geral da PC em junho de 2020, mas só foi encaminhado em janeiro de 2021. A denúncia foi confirmada, resultando em 45 dias de suspensão para Geraldo e encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais por importunação sexual, crime que prevê pena de um a cinco anos de prisão.
Geraldo foi condenado a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto pelo crime de importunação sexual. Ele recorreu e teve o recurso negado em segunda instância. Posteriormente, pediu a nulidade do processo, também sem êxito. Tentou ainda recorrer em Brasília, mas o pedido foi apresentado fora do prazo.
Enquanto isso, Jaqueline enfrenta graves consequências:
* Foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para expulsá-la da corporação
* Enfrenta um processo criminal que a acusa de "violência psicológica"
* Em outubro do ano passado, foi aposentada por invalidez pela perícia médica da PC com diagnóstico de "transtorno de personalidade delirante"
* Atualmente, responde a mais de 30 procedimentos e processos
"Eles sempre vão transformar a vítima no problema... A forma que encontraram de minimizar o que está me acontecendo é me criminalizar e me revitimizar", desabafou Jaqueline.
O relatório final da Sindicância Administrativa que apurou as condutas de Geraldo, datado de junho de 2023, revelou que outras servidoras também teriam sido vítimas do investigador.
Uma delas afirmou que, em 2018, foi encurralada em uma sala, onde ele teria fechado a porta e exigido um beijo sob ameaça. Outra colega relatou que o investigador fazia comentários sobre seu corpo e se aproveitava de momentos em que estavam sozinhos. Uma terceira policial também descreveu comportamentos semelhantes, incluindo supostos elogios de cunho sexual.
O documento aponta ainda que Geraldo tinha o apelido de "touch screen", por "sempre estar nos tocando e abraçando".
Wemerson Oliveira, representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol), comentou sobre o caso: "É isso que está acontecendo. A lei não está sendo aplicada dentro da PC. Nenhuma norma tem valor — as normas integras, nem a Lei Rafaela Drumond. Nada disso tem servido para quem sofre algum crime dentro da PCMG".
Em 2023, o caso da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drummond — que deu nome à lei contra o assédio sancionada em 2024 —, encontrada morta em 9 de junho, trouxe à tona denúncias de sobrecarga, exaustão e assédio moral e sexual dentro da instituição. Ela tinha 31 anos e foi localizada na casa dos pais, em Antônio Carlos-MG. A morte foi registrada como suicídio.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que a Corregedoria atua com autonomia e dentro da legalidade na apuração de denúncias. No caso citado, as investigações são acompanhadas por diversos órgãos de controle e, até o momento, não foram encontrados elementos que comprovem as alegações da servidora.
A instituição também afirmou que a aposentadoria seguiu critérios legais, não detalhou o caso por questões de privacidade e reforçou que não comenta processos em andamento.
Já a defesa de Geraldo Modesto Brum, representada pelo advogado Thiago Sellera, afirmou que ele continua em exercício na PC e que não há decisão definitiva que determine seu afastamento. Segundo o advogado, não existe condenação criminal com trânsito em julgado em relação a fatos ocorridos em Ribeirão das Neves. Sobre o caso envolvendo Jaqueline, a defesa confirmou que há condenação, ainda em fase de recurso, e disse confiar na reversão da decisão.
O caso de Jaqueline Rodrigues evidencia os desafios enfrentados por mulheres que denunciam assédio sexual dentro de instituições policiais, onde muitas vezes acabam sofrendo retaliações e tendo sua credibilidade questionada, enquanto os acusados continuam em suas funções mesmo após condenações judiciais.
