Imagem ilustrativa de um cigarro - Foto: Banco Mundial / ONU
O Governo federal anunciou um aumento no imposto sobre cigarros como parte de um pacote de medidas para compensar a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). Esta decisão visa conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, que tem impactado significativamente os preços internacionais do petróleo.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros aumentará de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica estima arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com esta medida.
Esta alteração tributária busca equilibrar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração do QAV deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
Durante o anúncio das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não produziram os resultados esperados, tanto na redução do consumo quanto no aumento da arrecadação.
Além da elevação tributária sobre cigarros, o Governo prevê outras fontes de compensação para equilibrar as contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as novas medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês anterior, a equipe econômica elevou em R$ 16,7 bilhões a projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. Esta revisão foi impulsionada pela alta de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio.
Durigan explicou que outras medidas também entram na conta para manter o equilíbrio fiscal, como a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Segundo o Governo, este conjunto de ações visa equilibrar as contas públicas enquanto minimiza o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores brasileiros.
Para o ano corrente, o Governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Quando incluídas essas despesas, a previsão se altera para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O ministro da Fazenda garantiu que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrentes da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para conter a alta dos combustíveis.
"Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação", justificou Durigan.
