Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sabatina Flávio Dino para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para exercer o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido para abrir uma ação civil pública contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por declarações que mencionavam a homossexualidade como possível "acusação injuriosa" contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo partido Novo, Romeu Zema. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27) após análise do caso.
O procurador da República Ubiratan Cazetta, responsável pela análise, considerou que a declaração de Gilmar Mendes foi reconhecida pelo próprio ministro "como inadequada", tendo ocorrido uma "retratação espontânea e pública". De acordo com o procurador, não foram identificados "elementos mínimos que indiquem violação relevante e atual a direitos transindividuais, ilícito penal, bem como a necessidade de atuação institucional".
A controvérsia teve início durante uma entrevista concedida por Gilmar Mendes ao portal Metrópoles, publicada na última quinta-feira (23), na qual o ministro comentou sobre seu pedido para incluir Zema no inquérito das fake news. O pedido foi feito após o ex-governador publicar nas redes sociais um vídeo satirizando Gilmar Mendes e o ministro Dias Toffoli, retratando-os como fantoches, em referência ao escândalo do Banco Master.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes fez a seguinte declaração: "Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições... Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado".
Horas após a publicação da entrevista, percebendo a repercussão negativa de suas palavras, o ministro utilizou suas redes sociais para reconhecer o erro. "Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema", escreveu Gilmar Mendes em seu perfil no X. Na mesma postagem, o decano do STF afirmou que continuará enfrentando o que considera ser uma "indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o STF", da qual, segundo ele, Zema faria parte.
O pedido para investigar Gilmar Mendes foi apresentado pelo advogado e professor Enio Viterbo, conhecido por utilizar as redes sociais para cobrar transparência e criticar a atuação de integrantes do Supremo. Vale ressaltar que Ubiratan Cazetta, responsável pelo arquivamento, é chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi sócio de Gilmar Mendes no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sediado em Brasília.
Gonet foi indicado e reconduzido ao cargo pelo presidente Lula com o apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Enquanto o pedido contra Gilmar Mendes já foi arquivado pela PGR, a solicitação para incluir Romeu Zema no inquérito das fake news ainda será analisada pelo órgão, sem prazo definido para decisão. O inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar ameaças e ofensas contra ministros da Corte e seus familiares, e até hoje não foi concluído pelo ministro Alexandre de Moraes, apesar das críticas no Congresso, de setores da opinião pública e dos pedidos de impeachment protocolados contra o ministro. Na prática, segundo críticos, o inquérito se transformou em um instrumento do STF para incluir qualquer pessoa que possa contrariar Moraes, Gilmar Mendes e seus aliados.
