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O Detran-MG publicou nesta quarta-feira (15/4) uma nova portaria que altera os valores cobrados pelas clínicas credenciadas para a realização de exames no processo de habilitação de condutores. A Portaria nº 0451/2026 já está em vigor e atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com a nova regulamentação, os exames principais passam a ter valores correspondentes a 40,11 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais).
Com a nova tabela, tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental passam a custar R$232,23 cada. O valor que vinha sendo cobrado era de R$90. Já o reexame psicológico foi fixado em R$92,87, enquanto a emissão de segunda via dos exames terá valor de R$60,39.
Esta medida revoga a Portaria nº 211/2026 e estabelece critérios atualizados para a cobrança dos procedimentos, baseando-se em parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia.
De acordo com o Detran-MG, todas as clínicas credenciadas têm a obrigação de manter a tabela de valores em local visível ao público. A cobrança de valores diferentes dos estabelecidos na portaria é expressamente proibida, garantindo assim a padronização dos custos em todo o estado. É importante ressaltar que o pagamento pelos exames deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas responsáveis pela realização dos procedimentos. Esta informação é relevante para quem está em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais.
