Foto: Câmara de BH/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte deverá analisar em abril quatro projetos enviados pelo prefeito Álvaro Damião (União). Os textos integram a lista apresentada pelo colégio de líderes ao presidente do Legislativo municipal, Juliano Lopes (Podemos), que é responsável pela elaboração da pauta. O colégio de líderes reúne representantes dos partidos e bancadas da Câmara de Vereadores. Os projetos de interesse da prefeitura chegam ao colegiado por meio do líder do prefeito Damião, vereador Bruno Miranda (PDT).
Entre as proposições do governo municipal que constam na lista está a alteração da legislação para incentivar a construção de moradias de interesse social, destinadas à população de baixa renda. A votação ocorrerá em primeiro turno. O projeto sobre moradias populares prevê a possibilidade de isenção da outorga onerosa para construtoras que investirem na edificação deste tipo de imóvel. Pelo sistema atual, o empreendedor paga uma taxa quando deseja construir edificações com metragem superior à extensão do terreno. Por exemplo, em um lote de 1.000 metros quadrados, pode-se construir 1.000 metros quadrados. Acima disso, é necessário pagar a outorga onerosa. A taxa é calculada aplicando-se 25% do valor do metro quadrado da região para cada metro quadrado extra a ser construído.
A prefeitura também quer votar o projeto que cria os Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e Olímpico (Cemetes). O texto foi apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores durante o período em que ocupou temporariamente o cargo de prefeito, devido a uma viagem de Damião ao exterior em outubro. Em artigo publicado no jornal O TEMPO, Lopes, que é professor de educação física, afirma que os centros servirão para identificar, desenvolver e fazer o acompanhamento de talentos esportivos. A expectativa é que dez Cemetes sejam construídos na cidade, um em cada regional. A votação deste projeto será em segundo turno.
Também está na lista da prefeitura, para votação em segundo turno, o projeto de lei que autoriza o município a contratar empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão utilizados, conforme o governo, para investimentos em mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos e conservação de recursos hídricos, entre outros pontos.
Há ainda na lista um projeto da prefeitura que muda a classificação de trecho da rua Valdiano Martins Inácio, no bairro Ouro Preto, região norte da capital, possibilitando alteração na velocidade permitida para veículos.
Além dos textos da prefeitura, estão previstas para abril as votações de projetos de vereadores do PL (6), Novo (4), PT (3), Rede (3), MDB (4), Podemos (3), Republicanos (2), PSD (2), PSOL (3), e das bancadas Independência Democrática (7) e Defesa da Família (3).
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte terá, portanto, uma agenda intensa para o mês de abril, com votações importantes que podem impactar diretamente a vida dos cidadãos da capital mineira, especialmente nas áreas de habitação popular, esporte e infraestrutura urbana.
