Plenário da Câmara Municipal de BH — Foto: Cristina Medeiros/CMBH
A Câmara de BH aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para agentes públicos municipais que trabalham com crianças. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e nove contrários, e estabelece que o resultado do exame será determinante para o exercício da função pública.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto, ambos do PL, visa implementar essa exigência durante a avaliação médica de aptidão para o trabalho. A medida abrange servidores, empregados públicos e agentes com função pública municipal, tanto em regime permanente quanto temporário.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara de BH, os exames toxicológicos serão exigidos para profissionais que atuam em:
* Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), onde crianças passam grande parte do seu dia sob supervisão de educadores e outros profissionais
* Creches e abrigos municipais, espaços que atendem crianças em situação de vulnerabilidade e que necessitam de cuidados especiais
* Conselhos tutelares, órgãos responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no município
* Conselho Municipal de Juventude (Comjuve), que trabalha com políticas públicas voltadas para jovens
Durante a sessão na Câmara de BH, o vereador Pablo Almeida defendeu a proposta afirmando: "Quem escolheu a vida das drogas não pode cuidar de criança. Não pode ocupar o espaço que tem a mesma missão de ocupar e proteger as nossas crianças".
O projeto também garante direitos aos trabalhadores submetidos aos exames, como a possibilidade de contraprova e a confidencialidade dos resultados. Um ponto importante é que os custos para a realização desses testes serão integralmente cobertos pelo poder público municipal, não gerando despesas para os servidores.
Para que a medida se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara de BH e, posteriormente, ser analisado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
