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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó, além de criar novas regras de rotulagem e padronizar critérios de produção no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada em regime de urgência.
Entre as principais mudanças está a eliminação das expressões "amargo" e "meio amargo" do texto que determina o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, visando evitar interpretações equivocadas pelos consumidores. O projeto também fixa parâmetros específicos para diferentes categorias de produtos derivados do cacau.
A nova legislação estabelece percentuais mínimos bem definidos para cada tipo de produto. O chocolate tradicional deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, garantindo maior qualidade ao produto final e melhor experiência para o consumidor. Para o chocolate ao leite, a exigência será de no mínimo 25% de cacau e 14% de sólidos de leite, equilibrando os componentes para manter o sabor característico. O chocolate branco precisará conter pelo menos 20% de manteiga de cacau, assegurando sua textura e propriedades sensoriais adequadas.
O chocolate em pó terá percentual mínimo de 32% de sólidos de cacau, garantindo maior concentração do ingrediente principal. Produtos como achocolatados, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas sabor chocolate ou chocolate branco deverão apresentar, no mínimo, 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau. O projeto também limita o uso de outras gorduras vegetais na composição dos produtos, estabelecendo um teto de até 5%, e define critérios técnicos sobre a composição dos derivados do cacau.
Além disso, rótulos, embalagens e peças publicitárias deverão informar de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, tanto nacionais quanto importados. O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), relator da proposta no Senado, destacou que a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país e estimular a geração de empregos no campo. Segundo ele, a iniciativa também tende a reduzir a dependência de importações e valorizar a produção nacional, especialmente da agricultura familiar.
Durante a discussão da proposta, Coronel criticou a política de importações: "Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário. A gente tem que ter sempre a previsão de safra para que, com essa previsão, possa aferir se realmente precisaremos importar ou não, porque nós temos que valorizar o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar". O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a proposta pode ajudar a recuperar a lavoura cacaueira, sobretudo na Bahia e no Pará, principais polos produtores do país.
O projeto aprovado é uma versão modificada na Câmara dos Deputados pelo deputado Daniel Almeida, a partir de proposta original apresentada pelo senador Zequinha Marinho. Como houve alterações no texto, a matéria retornou ao Senado antes da votação final. Se sancionada pelo presidente, a nova lei entrará em vigor após 360 dias da publicação. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação mostram que o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. Bahia e Pará concentram mais de 90% da produção nacional. O consumo de chocolate também é elevado no país, estando presente em mais de 90% dos lares brasileiros, com média anual de 3,9 quilos por pessoa, segundo dados do setor.
