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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma meta de redução de 0,5% nas emissões de gases de efeito estufa para o setor de gás natural através da incorporação de biometano. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), esta porcentagem foi definida após análise da atual oferta e demanda por biometano, buscando equilibrar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado.
O CNPE também aprovou a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, que funcionará no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF). Sob coordenação do MME, esta mesa terá como objetivo monitorar a evolução do mercado de biometano, visando o restabelecimento da meta inicial de redução que, conforme a Lei do Combustível do Futuro, seria de no mínimo 1%.
De acordo com o ministério, a legislação permite que o CNPE defina excepcionalmente uma meta inferior a 1%, por motivo justificado de interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da meta inicialmente prevista. Além disso, o Conselho estabeleceu como de interesse da política energética nacional que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente medidas necessárias para garantir a transparência dos dados relativos ao mercado de biometano, servindo como subsídio aos trabalhos da Mesa de Monitoramento. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a definição da meta em 0,5% representa um passo estratégico para fortalecer o mercado de gás no país.
"Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria", explicou Silveira, defendendo a gradual ampliação da utilização do biometano.
O biometano possui características físico-químicas semelhantes às do gás natural de origem fóssil, apresentando elevado potencial de substituição em aplicações veiculares, industriais e de geração distribuída. Embora ainda tenha participação reduzida na matriz energética nacional, o Brasil possui amplo potencial de produção deste combustível renovável. Atualmente, existem 19 plantas autorizadas como produtoras de biometano pela ANP e outras 37 em processo de autorização, o que reflete as oportunidades de crescimento desse mercado estratégico para a transição energética e a descarbonização do setor de gás natural.
