Foto: Aneel/Reprodução
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou nesta quarta-feira (22) uma consulta pública que propõe novas regras para gerenciar a sobreoferta de energia no Brasil. O foco principal está nas medidas para combater ampliações irregulares em usinas solares de geração distribuída (GD), instaladas em telhados e pequenos terrenos por todo o país. De acordo com o órgão regulador, consumidores proprietários dessas usinas estão realizando aumentos irregulares nos sistemas de geração distribuída, o que tem criado problemas significativos tanto para a rede das distribuidoras quanto para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela gestão das linhas de transmissão e grandes usinas de geração do país.
Em resposta a esses riscos sistêmicos, a Aneel determinou que novas conexões de GD deverão ser recusadas pelas distribuidoras caso o ONS identifique "inviabilidade" na rede local - ou seja, se a entrada dessa nova geração já estiver causando problemas operacionais para o sistema elétrico nacional. A geração distribuída, que inclui desde painéis solares em residências até pequenas usinas de até 5 megawatts (MW), experimentou um crescimento acelerado no Brasil nos últimos anos, impulsionada por benefícios tarifários. Atualmente, o segmento acumula cerca de 47 gigawatts (GW) de potência, tornando-se a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira. No entanto, sua geração não é controlável, o que apresenta grandes desafios para o ONS.
A Aneel tem identificado casos de usinas solares distribuídas que alteram suas características técnicas originais, aumentando sua potência sem comunicar o regulador ou as distribuidoras. O diretor-geral do regulador, Sandoval Feitosa, mencionou que existem até "casos de polícia", com fraudes que serão "duramente penalizadas". "Se alguém burla alguma informação para levar vantagens, se está trazendo problema para outros, tem que ser responsabilizado", afirmou Feitosa, acrescentando que a Aneel buscará responsabilização "civil e criminalmente".
As expansões irregulares de usinas de GD ocorrem principalmente para manter os benefícios tarifários da modalidade sem incorrer em custos adicionais. Essa prática gera riscos tanto para a rede das distribuidoras, como sobrecargas que podem resultar em quedas de energia nas residências, quanto para todo o sistema nacional, dificultando o trabalho do ONS. Embora a Aneel ainda não tenha dados precisos sobre a dimensão do problema, já foram identificados casos de aumentos de potência não autorizados na rede de uma distribuidora da CPFL.
Como consequência, todas as concessionárias do país terão que realizar uma auditoria completa em suas conexões de GD. Pelas novas regras propostas, que ficarão em consulta pública por 45 dias, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores essa demanda adicional de uso da rede caso identifiquem expansões irregulares de GD. O diretor Gentil Nogueira, relator do processo, destacou que já existem mecanismos regulatórios que permitem às distribuidoras lidar com esses casos, incluindo a suspensão do fornecimento de energia a esses consumidores e a recuperação de receita.
A diretoria da Aneel também decidiu que as distribuidoras deverão negar novas conexões de GD em locais onde o ONS já manifestou formalmente restrições estruturais na rede de transmissão para escoamento adicional de geração, como é o caso de algumas localidades no Mato Grosso. "O ONS mesmo já está sinalizando que temos alguns pontos de restrição no sistema elétrico Mato Grosso, refletindo também nos sistemas de Rondônia e Acre. Isso certamente é o início de um processo crescente que vai atingir daqui a pouco no Mato Grosso do Sul e outros Estados", explicou o diretor Willamy Frota. As novas medidas da Aneel representam um esforço para regular o crescimento acelerado da geração distribuída e garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, evitando problemas operacionais e garantindo o fornecimento adequado de energia para todos os consumidores.
