Lula Marques/Agência Brasil
Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, surpreendeu ao pedir o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes - além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório final, que será votado nesta terça-feira (14/4), aponta "condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções" por parte das autoridades citadas.
Apesar de ter como objetivo principal investigar a atuação do crime organizado no Brasil, o documento não propõe o indiciamento de outros investigados além das quatro autoridades mencionadas. Esta decisão chamou atenção, considerando o escopo original da comissão parlamentar. No caso de Alexandre de Moraes, o documento indica suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento, além de possível interferência para restringir o alcance das investigações da própria CPI.
Quanto a Dias Toffoli, o ministro é citado por decisões em situações que indicariam conflito de interesses, embora o documento não detalhe quais seriam essas situações específicas. Em relação a Gilmar Mendes, o relatório menciona medidas que teriam comprometido apurações importantes relacionadas ao crime organizado. Já sobre o procurador-geral Paulo Gonet, a comissão aponta suposta omissão diante de indícios considerados relevantes para as investigações.
Sobre o caso Master, descrito como um dos principais escândalos financeiros recentes, Alessandro Vieira optou por relatar os fatos identificados, sugerindo que sejam objeto de uma CPI específica. O relatório aponta movimentações bilionárias suspeitas e o uso de mecanismos sofisticados, como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, para ocultação de recursos ilícitos.
O senador Alessandro Vieira destacou em postagem na rede social X que "diante do diagnóstico da situação gravíssima do Rio de Janeiro, foi sugerida nova intervenção federal na Segurança Pública daquele estado, em formato diverso do empregado em 2018". O relatório também traça um diagnóstico amplo da atuação do crime organizado no Brasil.
Segundo Alessandro Vieira, o documento evidencia a infiltração dessas organizações em setores econômicos e no próprio Estado. A CPI identificou a atuação de aproximadamente 90 organizações criminosas, com presença em 24 estados e no Distrito Federal, além de estimar que 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob influência dessas estruturas criminosas.
O documento apresenta ainda propostas para fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo mudanças legislativas, ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e maior transparência financeira. Também sugere medidas estruturais, como a criação de um Ministério da Segurança Pública e maior integração entre órgãos de inteligência.
A comissão foi instalada em novembro de 2025 e investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil. Durante os trabalhos, foram ouvidas autoridades federais, governadores, especialistas e representantes das forças de segurança. As investigações abrangeram temas como lavagem de dinheiro, infiltração em setores econômicos e falhas na integração entre órgãos de inteligência e repressão. Após a votação, o relatório será encaminhado às autoridades competentes e deve subsidiar políticas públicas voltadas à segurança no país.
