Foto: Prefeitura de Campo Grande/Reprodução
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital sul-mato-grossense. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (22/4).
O texto integra a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros, vestiários e espaços semelhantes sejam utilizados conforme o sexo biológico. Ao defender a medida, Adriane Lopes afirmou que "teve que fazer o óbvio". "Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande", declarou a prefeita. Ela acrescentou: "Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher".
A lei, no entanto, já enfrenta reação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma por meio da Ouvidoria. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia o eventual cabimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ também criticaram a medida.
O Instituto Jordão Santana classificou a lei como um "grave retrocesso social, jurídico e humano" e afirmou que a norma atinge a dignidade e os direitos fundamentais da população trans. A aprovação da lei coloca Campo Grande no centro de um debate que envolve questões de gênero, direitos fundamentais e constitucionalidade.
