Zanin suspende eleições indiretas no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira, 27, ao suspender as eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro. A medida também mantém o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no comando do executivo fluminense até que o STF julgue definitivamente o processo.

A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação do diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro, que alega desrespeito a determinações anteriores do STF. O partido argumenta que a eleição deveria ocorrer de forma direta, baseando-se na jurisprudência da Corte para casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral. A situação teve início após a renúncia do governador Cláudio Castro, que deixou o cargo antes de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022, assim como seu vice, Thiago Pampolha, que já havia deixado o governo para ocupar uma posição no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Zanin solicitou que sua decisão seja referendada pelos demais ministros do STF em sessão presencial do plenário. Para isso, pediu destaque na ADI 7942, que discutia as regras da disputa eleitoral no Rio e estava em análise no plenário virtual.

O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, contestou a determinação do TSE de realizar eleições indiretas, nas quais apenas deputados estaduais do Rio teriam direito a voto. O partido defende que, seguindo precedentes do STF, a escolha do novo governador deveria ser feita por meio de eleições diretas.